Resumo das Obrigações

Resumo das Obrigações

Brasília 11, Maio, de 2001


I – Direito das Obrigações

Conceito: Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro.


II – Obrigação:
Um dos conceitos mais completos que existe é o dado por Washington de Barros Monteiro, que define obrigação como: "Relação jurídica, de caráter transitório, estabelecido entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio". Ou seja, é uma ligação entre o devedor e o credor (Tutelada pelo Direito), que tem por objeto uma prestação ou uma contraprestação de conteúdo economicamente apreciável, onde o patrimônio do devedor garante seu cumprimento.


III – Elementos que constituem a Obrigação

Elementos Pessoal (determinado ou determináveis):

Elemento Material:

Seu objeto deve ser possível, licito, determinado ou determinável. Consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer (positiva ou negativa).

Vínculo jurídico:

Relação jurídica que surge entre duas pessoas (devedor e credor), onde há uma obrigação a ser resolvida.


IV – Diferença ente direito real e direito obrigacional:


V – Fontes das Obrigações

Conceito: São atos ou fatos que dão origem as relações da obrigação.

São fontes das obrigações:


VI – Classificação das obrigações:


BIBLIOGRAFIA:

-Curso de direito civil brasileiro: Teoria Geral das Obrigações – Volume 2 Diniz, Mª Helena; Editora SARAIVA.

-Direito Civil – Parte geral das obrigações – Volume 2 Rodrigues, Silvio; Editora SARAIVA.

-Curso de direito civil- Direito das obrigações – 1ª parte Monteiro. Washigton de Barros; Editora Saraiva.

-Resumo de obrigações e contratos – coleção Resumos 2 Füher. Maximilianus Cláudio Américo; Editora Malheiros.

-Código Civil

-Dicionário Jurídico

Editora WVC

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