Plano e Metas
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PLANO DE METAS


1 – Introdução

Entre 1947 e 1962 a ordem econômica é presidida pela Constituição de 1946, a qual consagra como inviolável o princípio da independência dos três Poderes da República. Durante esse período o produto cresce a 7,55 % e a população a 2,94 % ao ano. De 1964 em diante essa ordem é comandada por um regime autocrático e ditatorial de política econômica, no qual o Executivo legisla, é juiz de si mesmo, e viola sistematicamente o equilíbrio entre os Poderes. Nesse período a economia brasileira deixa sua trajetória de crescimento e caminha em direção à estagnação. 1963 é ano de convulsões políticas. Não cabe em nenhum dos dois regimes. Entre 1964 e 1999 o produto cresce a 4,73 % e a população a 2,13 % ao ano. Entre 1980 e 1999 esses números caem para 2% e 1,72% ao ano, respectivamente.


2 – Histórico

Quando se encerrou o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), o Brasil havia passado por uma série de mudanças estruturais que ganharam velocidade a partir da década de 1930. Essas mudanças diziam respeito principalmente às bases do desenvolvimento, ao modelo econômico adotado, à ênfase na industrialização orientada pelo Estado, à liberalização política e ao controle social e sindical.

Nas décadas de 1930 e 1940, fez-se a travessia do mundo rural para o mundo urbano industrial, com profundas repercussões em vários aspectos da vida do país. Uma das mais importantes, do ponto de vista político, foi a emergência do populismo como recurso de poder para autoritários e democratas, e a incorporação ao processo político de toda a população alfabetizada maior de 18 anos. A urbanização cresceu de forma acelerada, facilitando a expansão desordenada das cidades. O Brasil vivia o que se chamava então de um intenso processo de "modernização" política e econômica e sofria todos os impactos, positivos e negativos, daí decorrentes.

Juscelino Kubitschek chegou ao poder em uma democracia de massas regida por uma Constituição liberal, por um sistema partidário de âmbito nacional, por um Congresso valorizado, por eleições livres e periódicas e pela liberdade de imprensa. As liberdades políticas eram, no entanto, limitadas quando se tratava das organizações sindicais e de esquerda. Desde 1948 o Partido Comunista passara para a ilegalidade, o que não impediu, contudo, que seus quadros continuassem na cena política sob a chancela de outras agremiações partidárias. O novo presidente soube aproveitar esse clima de liberdades públicas para propor uma agenda otimista de governo, com o seu Plano de Metas, e cativar a opinião pública em torno de seu programa.

Do ponto de vista econômico e de planejamento, JK pôde se beneficiar de uma série de instrumentos já produzidos, que iriam facilitar a realização de suas metas. Em seus 19 anos de governo, e especialmente no último mandato, Getúlio promovera a criação de uma série de agências para estudar, formular e implementar políticas de desenvolvimento, sempre dentro de uma ótica que valorizava a ação do Estado, a iniciativa local e o nacionalismo. Entre esses empreendimentos figuravam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES) e a Petrobras, e ainda vários outros, de caráter setorial ou regional, como o Plano Nacional do Carvão, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, o Banco do Nordeste, que visavam o mesmo objetivo de promover o desenvolvimento econômico a partir do dirigismo estatal.

Grande parte desse trabalho de planejamento foi elaborado pela Assessoria Econômica da Presidência da República criada por Getúlio em 1951 e comandada por técnicos de recorte nacionalista, como Jesus Soares Pereira e Rômulo de Almeida. Uma das tarefas desse grupo foi exatamente a de planejar a instalação de uma indústria automobilística para o país, o que se tornaria uma das marcas registradas da administração de JK.

A exemplo de Vargas, JK incentivou a formação de comissões técnicas que deram continuidade a estudos em andamento. Essas comissões ou grupos de trabalho tinham sido amplamente acionadas por Vargas como instrumentos para contornar a tradição clientelística do Brasil e facilitar a formação de bolsões de excelência capazes de lidar com questões de planejamento que exigissem decisões rápidas.

Nos anos 50 o país vivia sob a égide de uma ideologia prometeica, de crença no desenvolvimento, no progresso e na mudança. Este era um legado deixado por Vargas, do qual JK se apropriou com maestria. Juscelino adicionava ao desenvolvimentismo a ótica do otimismo e da tolerância política. E contava, na retaguarda, com um corpo institucional já formalizado e uma estrutura burocrática e estatal razoavelmente consolidada, que lhe permitiriam agir e decidir mesmo em momentos de crise política ou militar.

JK beneficiou-se de um aparelho de Estado já montado, com capacidade de planejar, taxar, executar, financiar e cobrar, para pôr em marcha um plano de governo que lhe daria notoriedade. Valeu-se do planejamento, que já era uma marca registrada no país desde os anos 30, e dos corpos técnicos que o Brasil havia formado. A par de tudo isso, soube dar legitimidade política às suas ações prestigiando as instituições representativas e domesticando os descontentamentos militares. Maximizou os recursos que o país tinha e criou fatos novos (como a construção de Brasília), sempre orientado pela visão estadocêntrica de desenvolvimento, tão predominante na época. Mas, como seu antecessor, também descuidou de uma pauta social que elevasse o Brasil a um patamar de desenvolvimento humano compatível com o dinamismo e a efetividade de sua máquina estatal.


3 – Quadro Econômico

A política econômica do governo Kubitschek procurou estabelecer condições para a implementação dos compromissos desenvolvimentistas do governo, sintetizados no Plano de Metas. A prioridade dada ao fomento do desenvolvimento econômico contava com uma larga base de apoio que incluía interesses empresariais, trabalhistas e militares, irmanados pela ideologia nacional-desenvolvimentista. De outro lado, porém, enfrentava a oposição de alguns setores internos e de organismos internacionais favoráveis a uma rígida política de estabilização. As tensões entre essas duas tendências marcaram as gestões dos três ministros da Fazenda do período: o político José Maria Alkmin, o técnico Lucas Lopes e o banqueiro Sebastião Pais de Almeida.

Premido pelo progressivo déficit orçamentário e da balança comercial e pela crescente desvalorização internacional do preço do café, o governo JK teve inicialmente que definir os instrumentos de política econômica dos quais viria a lançar mão. O ministro José Maria Alkmin rejeitou a adoção da política cambial formulada por José Maria Whitaker quando ministro da Fazenda do governo Café Filho, a qual previa a desvalorização do cruzeiro e o fim do regime de taxas múltiplas de câmbio. Tal sistema tradicionalmente permitia ao governo federal subsidiar a importação de produtos considerados estratégicos, como petróleo e trigo. Além de refutar os princípios da reforma cambial proposta por Whitaker, Alkmin ainda tratou de estender os subsídios às indústrias automobilística e naval, tornando a política cambial um importante instrumento de fomento ao projeto de desenvolvimento industrial do Plano de Metas. O compromisso com a execução do plano também pode ser observado na forma pela qual Alkmin procurou definir uma política monetária destinada a conter o processo inflacionário. O ministro buscou limitar o processo de expansão da moeda através da restrição do crédito ao setor privado, mas, de maneira conflitante, empenhou-se em adotar medidas que viabilizassem maior disponibilidade de recursos para os investimentos do setor público e para o subsídio de atividades industriais consideradas de interesse estratégico. Assim, uma vez mais, tornavam-se explícitas as prioridades do governo Kubitschek.

As críticas à política econômica adotada por Alkmin se estenderam dos cafeicultores – que, em maio de 1957, chegaram a organizar uma marcha contra o "confisco cambial" – aos trabalhadores assalariados – só em 1958 foram deflagradas 29 grandes greves –, passando pelos defensores de uma maior austeridade na execução do orçamento como forma de exercer efetivo controle inflacionário – entre os quais se destacava Eugênio Gudin. O aumento dos gastos públicos com a execução dos programas previstos no Plano de Metas e com a construção Brasília, a concessão de aumentos salariais e o alargamento das linhas de crédito do Banco do Brasil, associados a uma forte depressão no mercado internacional dos produtos da pauta de exportações brasileiras, resultariam em um quadro de forte pressão inflacionária (só no primeiro semestre de 1958 o custo de vida na cidade do Rio de Janeiro aumentou cerca de 10%) e de expansão do endividamento do setor público. Esse panorama passou a representar um real risco para a condução das ambiciosas metas de desenvolvimento do governo.

Em março de 1958, o Fundo Monetário Internacional (FMI) enviou uma missão ao Brasil com o propósito de avaliar a capacidade do país de honrar um empréstimo externo de US$ 300 milhões, solicitado para cobrir os investimentos previstos no plano de desenvolvimento. O relatório elaborado pelo FMI sugeria uma série de alterações nos rumos da política econômica brasileira, entre elas a contenção dos salários, o respeito a tetos inflacionários, a revisão da política cambial e a suspensão de subsídios. Procurando adequar-se às exigências do principal avalista dos empréstimos internacionais, Juscelino deu sinais de que promoveria uma radical alteração nos rumos da política econômica ao substituir Alkmin por Lucas Lopes.

Ao assumir o Ministério da Fazenda, em junho de 1958, Lucas Lopes apresentou as bases de um Programa de Estabilização Monetária (PEM) que defendia um rígido controle do orçamento e o combate à expansão da base monetária através de medidas radicais como o aumento de impostos, o controle das linhas de crédito do Banco do Brasil e a eliminação dos subsídios cambiais. Com seu rigor monetarista, o PEM impunha limites à implementação das metas de desenvolvimento, além de provocar sérios abalos nos eixos de sustentação política e social do governo. Revelando a falta de consenso político para a implementação das medidas contencionistas, JK autorizaria um aumento de 30% para o salário mínimo em janeiro de 1959 e, pouco depois, concederia novos subsídios aos cafeicultores e à importação de maquinaria para a indústria de base. Afrontando abertamente a diretriz do ministro da Fazenda, o presidente do Banco do Brasil, Sebastião Pais de ALmeida, se recusaria a cumprir a orientação de austeridade creditícia e abriria novas linhas de empréstimos para o setor industrial. Ficava claro que, entre a necessidade do ajuste macroeconômico e a aposta no desenvolvimento, o governo Kubitschek assumia a opção de implementar a matriz desenvolvimentista, ainda que os indicadores econômicos apontassem para um progressivo desequilíbrio dos pilares da economia. Vencia a concepção de matriz estruturalista, segundo a qual os sinais de desequilíbrio identificados na economia eram inerentes ao processo de desenvolvimento e seriam corrigidos progressivamente, à medida que a economia brasileira se modernizasse, dinamizasse e diversificasse.

Juscelino fez do embate entre a matriz desenvolvimentista e a matriz monetarista, que privilegiava a estabilização, um poderoso instrumento de ação política, capaz de mobilizar diferentes setores da sociedade a partir da evocação de um ideário nacionalista. Foi assim que transformou em gesto de soberania nacional o rompimento com o FMI, em junho de 1959, e a exoneração de Lucas Lopes do Ministério da Fazenda e de Roberto Campos da presidência do BNDE. Sua imagem pública, ao final de seu governo, estava associada à do grande empreendedor da modernização da economia brasileira, processo esse, no entanto, que viria a cobrar seus ônus nos anos seguintes. JK legou ao seu sucessor uma economia que crescia à média de 8,2% ao ano, mas que passara a conviver com taxas de inflação anuais da ordem de 23% e com um progressivo descontrole das contas externas.


4 – Plano e Metas

O Programa de Metas, destinado sobretudo a promover o desenvolvimento acelerando o processo de industrialização, teve vários de seus objetivos consideravelmente ultrapassados em relação aos previamente estipulados. Para a implementação desse programa foram criados grupos de trabalho subordinados ao Conselho de Desenvolvimento.

Além dos estímulos permitidos pela legislação que favorecia a entrada de capital estrangeiro, o governo dispunha de outra importante fonte para angariar recursos. Através do BNDE assegurava o acesso a créditos do exterior aos empresários, que assumiam a co-responsabilidade pela liquidação do débito. A grande entrada de capital estrangeiro foi, no entanto, a principal fonte de oposição à política econômica de Juscelino, notadamente por parte da esquerda. De um lado, o mecanismo de proteção às manufaturas de origem nacional obrigava as empresas norte-americanas a investir diretamente no Brasil, a fim de não perderem o mercado. Do outro, o governo concedia isenções e privilégios, permitindo que aquelas empresas importassem bens de produção, sem cobertura cambial, enquanto negava o mesmo direito às brasileiras.

Como a participação inicial do capital norte-americano para a execução do Plano de Metas era irrisória, o processo de aceleração industrial encontrou viabilidade na entrada de capitais europeus e japoneses. Entretanto, a entrada destes capitais, notadamente do alemão, fortaleceu no Brasil a área de resistência aos Estados Unidos, ao mesmo tempo que impeliu este país a incrementar os investimentos na indústria brasileira para manter e consolidar sua hegemonia.

O complexo Plano de Estabilização Monetária (Pem) envolvia sérias providências corretivas nos setores da moeda, do crédito, das finanças públicas e salários e do balanço de pagamentos. Diante da difícil situação financeira do país, ao ser discutido no Congresso, o Pem sofreu inúmeros cortes e modificações. A solução encontrada foi a sustentação do plano, com as emendas introduzidas e a simultânea concessão de um "abono de emergência" ao funcionalismo civil e militar da União.

Enquanto aguardava a decisão do Congresso, Lucas Lopes, com o objetivo de minorar os efeitos da crise financeira, tomou medidas corretivas, comprimindo as despesas, controlando com rigor a política de liberação de verbas, sustando a execução de obras consideradas adiáveis e alterando substancialmente o nível das taxas de câmbio.

Em represália ao pouco interesse demonstrado pelos EUA em empreender um programa de assistência ao Brasil e aos outros países da América Latina, em novembro de 1958, Juscelino manifestou-se publicamente pelo reatamento das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, sob aplausos de líderes sindicais que compareceram ao Catete.

Em 1959, quando o Pem entrou em execução, determinando uma vertiginosa elevação dos preços, ocorreu forte reação popular em oposição às medidas implementadas. Entretanto, como essa política de estabilização foi considerada insatisfatória pelo FMI, Lucas Lopes seguiu para os EUA, assumindo o compromisso, junto às autoridades daquele órgão, de ampliar as medidas corretivas do Pem.

Embora o FMI aceitasse a contraproposta do Brasil, os jornais ligados a esse organismo desencadearam uma campanha de descrédito contra a economia brasileira. Tendo Lucas Lopes adoecido repentinamente, Juscelino decidiu conduzir as negociações com o FMI. Assim, ao se iniciar o mês de junho de 1959, Juscelino teve que optar por uma atitude a ser assumida pelo governo: ou submeteria o país às condições exigidas pelo FMI ou romperia com aquela entidade. Decidido a dar prosseguimento ao programa desenvolvimentista, optou pela ruptura com o FMI.

A política econômica do governo Kubitschek teria fortes repercussões sobre o processo de sucessão presidencial. Nas eleições realizadas em 3 de outubro de 1960, o candidato apoiado pela UDN, Jânio Quadros, obteve esmagadora vitória, apesar da reeleição de João Goulart à vice-presidência da República. Em 31 de janeiro de 1961, Kubitschek transmitiu o poder a Jânio Quadros. Nas eleições extraordinárias realizadas em 4 de junho de 1961, Juscelino elegeu-se senador por Goiás na legenda do PSD.


5 – A odisséia do desenvolvimento

Antes mesmo de seu início, o governo de Juscelino Kubitschek enfrentou uma série de dificuldades. As adversidades políticas que marcaram o período entre sua indicação como candidato e sua posse como presidente não deixavam dúvidas quanto à ferrenha oposição que teria pela frente. O novo governo, fruto da aliança PSD-PTB, certamente seria hostilizado por adversários capitaneados pela UDN, para quem Juscelino e Jango representavam a continuação política do ex-presidente Getúlio Vargas . Parecia não existir possibilidade de meio termo para o novo presidente, e por isso mesmo o apoio da opinião pública seria a única forma de garantir sua manutenção no cargo. Era preciso ousar, e JK ousou ao anunciar seu programa de governo – 50 anos de progresso em 5 anos de realizações, com pleno respeito às instituições democráticas.

Esse ideal desenvolvimentista foi consolidado num conjunto de 30 objetivos a serem alcançados em diversos setores da economia, que se tornou conhecido como Programa ou Plano de Metas. Na última hora o plano incluiu mais uma meta, a 31a, chamada de meta-síntese: a construção de Brasília e a transferência da capital federal, o grande desafio de JK. Não se pode dizer que essa fosse a primeira experiência de Juscelino de governar com base num plano de desenvolvimento. Guardadas as devidas proporções, como governador de Minas Gerais de 1951 a 1955, JK já tinha eleito o binômio energia e transportes como metas de desenvolvimento para a sua gestão.

Tanto o plano de governo mineiro quanto o Plano de Metas de Juscelino foram elaborados com base em estudos e diagnósticos realizados desde o início da década de 1940 por diversas comissões e missões econômicas. O último grande esforço de diagnóstico dos entraves ao crescimento econômico brasileiro fora feito pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos entre 1951 e 1953, ainda no governo Vargas. Os estudos da Comissão Mista, assim como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e os da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), indicavam a necessidade de eliminar os "pontos de estrangulamento" da economia brasileira. Tratava-se de setores críticos que não permitiam um adequado funcionamento da economia. A premissa do Plano de Metas, esboçado pouco antes da posse de JK por uma equipe do BNDE, era, assim, a superação desses obstáculos estruturais. As metas deveriam ser definidas e implementadas em estreita harmonia entre si, para que os investimentos em determinados setores pudessem refletir-se positivamente na dinâmica de outros. O crescimento ocorreria em cadeia. A meta de mecanização da agricultura, por exemplo, indicava a necessidade de fabricação de tratores, prevista na meta da indústria automobilística.

Para os analistas da época, o Brasil vinha passando, desde a década de 1930, por um processo de substituição de importações não-planejado, e a falta de planejamento seria a causa dos constantes desequilíbrios no balanço de pagamentos. O Plano de Metas pretendia suprir essa falta. A introdução de uma meta de consolidação da indústria automobilística no país tinha como objetivo, entre outras coisas, a redução planejada e gradativa da importação de veículos.

Talvez pela consciência que tivesse das dificuldades inerentes à burocracia estatal e dos obstáculos permanentes e inevitáveis impostos pela oposição, JK traçou uma estratégia de ação que se mostraria acertada com relação à administração e à operacionalização do Plano de Metas. Já na primeira reunião de seu ministério, em 1o de fevereiro de 1956, criou um órgão diretamente subordinado à Presidência da República, o Conselho do Desenvolvimento, que iria coordenar o detalhamento e a execução do plano. Tendo como secretário-executivo o presidente do BNDE, e reunindo todos os ministros, os chefes dos gabinetes civil e militar e o presidente do Banco do Brasil, o conselho constituiria uma administração paralela com autonomia de decisão suficiente para viabilizar a realização dos projetos. O conselho foi conduzido, primeiramente, por Lucas Lopes. Quando este deixou a presidência do BNDE para assumir o Ministério de Fazenda, em agosto de 1958, seu lugar foi ocupado por Roberto Campos, que permaneceu até julho de 1959. Dessa data até o final do governo, Lúcio Meira presidiu o BNDE e foi o secretário-executivo do conselho.

O Conselho do Desenvolvimento recorria a especialistas dos diversos setores previstos no Plano de Metas e também a economistas oriundos de órgãos do governo, como a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Atuava através de grupos executivos, aos quais cabia a responsabilidade pela concessão de incentivos ao setor privado para que as metas de que tratavam fossem atingidas. O mais conhecido de todos foi o Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). A coordenação dos investimentos do setor público era atribuição do BNDE.

O Plano de Metas mencionava cinco setores básicos da economia, abrangendo várias metas cada um, para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados. Os setores que mais recursos receberam foram energia, transportes e indústrias de base, num total de 93% dos recursos alocados. Esse percentual demonstra por si só que os outros dois setores incluídos no plano, alimentação e educação, não mereceram o mesmo tratamento dos primeiros. A construção de Brasília não integrava nenhum dos cinco setores.

As metas eram audaciosas e, em sua maioria, alcançaram resultados considerados positivos. O crescimento das indústrias de base, fundamentais ao processo de industrialização, foi de praticamente 100% no qüinqüênio 1956-1961.

Ao final dos anos JK, o Brasil havia mudado. Muitos foram os avanços, e muitas foram as críticas à opção de JK pelo crescimento econômico com recurso ao capital estrangeiro, em detrimento de uma política de estabilidade monetária. O crescimento econômico e a manutenção da estabilidade política, apesar do aumento da inflação e das conseqüências daí advindas, deram ao povo brasileiro o sentimento de que o subdesenvolvimento não deveria ser uma condição imutável. Era possível mudar, e o Brasil havia começado a fazê-lo.


6 – Quadro político

Na segunda metade da década de 1950, o cenário internacional, marcado pela Guerra Fria desde o fim da Segunda Guerra Mundial, começou a passar por importantes transformações. A competição entre EUA e URSS pelo controle de áreas de influência em todo o planeta permanecia, mas começou a adquirir nova feição, entrando numa fase que ficou conhecida como de "coexistência pacífica". A "coexistência pacífica" se originou, principalmente, de mudanças internas na própria URSS, com a morte do autocrático Joseph Stalin, em 1953, e a ascensão de Nikita Kruschev. Além de promover um início de liberalização interna – a chamada "desestalinização" –, Kruschev procurou deslocar o conflito entre as superpotências do plano puramente militar para as áreas econômica e tecnológica. O lançamento do satélite soviético Sputnik, em 1958 – que maravilhou o mundo e demonstrou a superioridade inicial da URSS em matéria de tecnologia espacial – foi o ápice dessa nova política. Mas a idéia de uma "coexistência pacífica" se originou também do reconhecimento, por ambas as superpotências, de que o conflito aparentemente irreconciliável que as separava dificilmente poderia ser resolvido apenas pela via militar, tendo em vista o potencial letal, para toda a humanidade, do arsenal nuclear detido por ambas.

Uma outra alteração no sistema internacional que contribuiu para a flexibilização da Guerra Fria foi o aprofundamento da descolonização afro-asiática. O nascimento de dezenas de novos Estados independentes na Ásia e na África implicou o surgimento de uma nova categoria de nações. Daí a expressão "Terceiro Mundo", que passou, então, a designar esse grupo distinto de "países em desenvolvimento", em sua esmagadora maioria composto de ex-colônias e que, por sua evolução histórica e patamar de desenvolvimento econômico, social e político específico se sentia distante tanto dos países capitalistas desenvolvidos – o "Primeiro Mundo" –, quanto dos países socialistas – o "Segundo Mundo". É importante notar que a América Latina – aí incluído o Brasil, naturalmente – também era parte desse Terceiro Mundo emergente, que cada vez mais se faria ouvir no plano das relações internacionais.

Ainda assim, os primeiros anos do governo JK não assinalaram nenhuma alteração substancial em matéria de política externa. A orientação básica da diplomacia brasileira, herdada em maior ou menor medida de governos anteriores, continuava incorporando plenamente os pressupostos da Guerra Fria. Na medida em que o país se definia como parte integrante do mundo ocidental e capitalista, o alinhamento político-ideológico e militar aos EUA, percebido como o "guardião do mundo livre" no combate ao "totalitarismo" soviético, era visto como natural e se constituía na principal pedra de toque da política externa brasileira. Tal orientação esteve clara na anuência brasileira em ceder a ilha de Fernando de Noronha para a instalação de uma base americana de rastreamento de foguetes, ou na decisão de enviar tropas para integrar a Força de Paz da ONU formada para administrar a crise do Canal de Suez, ambas as medidas tomadas em 1956 e 1957; ou ainda na tímida postura assumida pelo Brasil frente aos desdobramentos internacionais da descolononização afro-asiática.

Na verdade, foram acontecimentos dramáticos em âmbito regional, isto é, nas relações entre EUA e América Latina, que forneceram ao governo JK a oportunidade de operar uma guinada em termos de política externa. Apesar de a América Latina, no xadrez estratégico da Guerra Fria, se inserir plenamente como "zona de influência" dos EUA, desde o fim da Segunda Guerra Mundial o relacionamento entre a superpotência e seus aliados hemisféricos vinha sendo marcado por crescentes divergências, principalmente no terreno econômico. De um lado, os países latino-americanos, assolados por problemas econômicos crônicos que apenas se agravaram com o final da guerra, continuavam alimentando esperanças de que os EUA assumissem algum tipo de compromisso que implicasse recursos destinados a amenizar suas mazelas e acelerar seu desenvolvimento econômico. De outro, Washington insistia que o desenvolvimento econômico latino-americano era um problema interno ao continente, que deveria ser resolvido através da adoção de políticas econômicas "responsáveis" e da criação de um ambiente favorável ao investimento privado, nacional e estrangeiro; os recursos públicos dos EUA continuariam assim concentrados naquelas regiões do mundo que eram vistas como prioritárias dentro da competição global da Guerra Fria – primeiro a Europa, e posteriormente a Ásia.

Essas divergências chegaram a um ponto crítico em 1958, quando o vice-presidente norte-americano Richard Nixon realizou uma série de visitas a países latino-americanos, às quais procurou imprimir um caráter de "missão de boa vontade", mas que acabaram se transformando num verdadeiro fiasco – no Peru e sobretudo na Venezuela, ele teve de enfrentar fortíssimas manifestações populares antiamericanas. Aproveitando-se da conjuntura favorável, em maio do mesmo ano JK enviou uma carta ao presidente norte-americano Dwight Eisenhower em que lamentava o grau de deterioração das relações hemisféricas e propunha, como solução, uma revisão do pan-americanismo. Nascia assim a Operação Pan-Americana (OPA), principal iniciativa diplomática do governo Kubitschek, baseada na proposta de que os EUA assumissem um compromisso político com a erradicação do subdesenvolvimento latino-americano que incluísse a alocação de investimentos públicos. Esse compromisso corresponderia aos próprios interesses americanos, tendo em vista que o subdesenvolvimento contribuía para a instabilidade política do continente, abrindo inclusive a possibilidade de que ideologias "exógenas" ganhassem influência devido aos baixos padrões de vida das populações latino-americanas.

Não obstante a frieza inicial do governo norte-americano, a OPA acabou por se desdobrar na formação, dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), de um Comitê das 21 Repúblicas Americanas – o chamado "Comitê dos 21" –, incumbido de estudar os principais "pontos de estrangulamento" das economias latino-americanas e formular novas medidas de cooperação econômica interamericana. O comitê se reuniu três vezes: em Washington, de novembro a dezembro de 1958; em Buenos Aires, em maio de 1959; e em Bogotá, em setembro de 1960. Apesar de diversos estudos técnicos e da criação, em 1960, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – o qual já tinha obtido o "sinal verde" dos EUA antes mesmo do lançamento da OPA –, foi somente durante a reunião de Bogotá que os trabalhos renderam resultados mais substanciais, novamente impulsionados por alterações na conjuntura regional.

Desde 1959, o advento da Revolução Cubana havia contribuído de forma dramática para reinserir a América Latina no horizonte das preocupações estratégicas de Washington. De um lado, uma série de medidas econômicas e sociais tomadas pelo novo governo cubano (reforma agrária, expropriação e nacionalizacão de companhias norte-americanas) e sua crescente aproximação com a URSS levaram à deterioração rápida das relações entre Cuba e EUA. De outro, a própria eclosão da Revolução Cubana obrigou Washington a uma revisão radical de sua política de "negligência benigna" em relação à América Latina, revisão esta que se operaria plenamente a partir da ascensão à presidência, em 1961, de John Kennedy. De fato, a Revolução Cubana e sua progressiva orientação em direção ao modelo de socialismo soviético indicavam que as teses da OPA acerca do subdesenvolvimento como fator de instabilidade política na América Latina eram bastante pertinentes.

As mudanças na orientação da diplomacia norte-americana já se fizeram sentir em fevereiro de 1960, quando o presidente Eisenhower visitou o Brasil e buscou o diálogo, inclusive em relação à ruptura entre o Brasil e o FMI. E ficaram ainda mais patentes durante a reunião de Bogotá, onde as propostas brasileiras encontraram plena ressonância junto à delegação norte-americana, o que acabou por produzir um extenso documento – a Ata de Bogotá – preconizando detalhadas e concretas medidas de desenvolvimento econômico e social.

Apesar de ter apresentado poucos resultados concretos, a OPA representou um momento importante da política externa brasileira. Pela primeira vez, as relações exteriores do país e, principalmente, as relações com os EUA eram tratadas num plano multilateral – o Comitê dos 21 -, que buscava dar voz às aspirações coletivas dos países latino-americanos, com base na temática comum do subdesenvolvimento. Além disso, ela também representou a busca de uma política externa mais autônoma em relação às diretrizes emanadas de Washington. Todos esses três temas – multilateralismo, desenvolvimento, autonomia – apontavam para um alargamento de horizontes que seria retomado a seguir pela diplomacia brasileira.


7 – Conclusão

Realmente, vocês estão bem informados. JK cumpriu o que prometeu, desenvolveu e industrializou o Brasil, mas a custas de uma grande inflação.


8 – Referências Bibliográficas

ANOS JK: margens da modernidade/ Org. Wander Melo Miranda. São Paulo: Imp. Oficial ; Rio de Janeiro: Casa de Lúcio Costa, 2002. 170p. il.

O BRASIL de JK / Org. Ângela de Castro Gomes. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas, 2ª ed., 2002. 236p.