Mercosul & ALCA
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MERCOSUL E ALCA

Brasília (DF)

Setembro de 2001.

 

INTRODUÇÃO

O ritmo que tem marcado a ação dos EUA sobre a agenda da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), sem uma ampla negociação que leve em conta convicções e divisões de benefícios, obriga uma reflexão mais profunda sobre o conceito de hegemonia no capitalismo moderno.

Para um país como o Brasil, com importante produção industrial e grande mercado interno, há muitos motivos para refletir. Não se questiona a direção do movimento. A abertura ao comércio mundial é uma tendência inevitável. Mas a fragilidade da estrutura de empregos e da indústria nacional – por suas próprias ineficiências e pelo "custo-país" – exige uma estratégia inteligente que calibre simultaneamente a qualidade e a velocidade dessa abertura.

O mesmo acontece com relação à política de blocos. A atitude norte-americana de pressionar o MERCOSUL e pressionar para a constituição da ALCA envolve evidentes interesses do país líder mundial que, sozinho, detém 77,9% de todo o PIB continental . Caso o acordo seja feito à revelia de opções multilaterais de comércio que balizam a política externa brasileira, ele pode beneficiar os EUA e as suas empresas, em detrimento dos europeus, nossos parceiros mais importantes, causando danos importantes ao Brasil. Ao tentar transformar a América Latina em mercado temporariamente cativo, o grande país norte-americano adota uma postura unilateral que pode arranhar a legitimidade de sua liderança na América Latina, transformando-a em coerção.

Sendo assim, o objetivo principal do presente trabalho é conceituar e descrever os cenários do MERCOSUL e do ALCA, bem como expor o atual estágio das relações entre esses dois importantes blocos econômicos. Para tanto, fez-se uso de uma metodologia de pesquisa exclusivamente fundamentada em pesquisa de caráter bibliográfico.

 

MERCOSUL E ALCA

1.1. ALCA

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) surgiu em 1994, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos (exceto Cuba). O prazo mínimo para sua implantação, porém, é de sete anos. Quando concretizada, a ALCA será um dos maiores blocos comerciais do mundo, com um total de 783,6 milhões de habitantes, o dobro da União Européia, e um PIB de US$ 9,7 trilhões (US$ 1,2 trilhões a mais do que a UE).

A bandeira do livre comércio é hoje hasteada pelos EUA, secundado de longe pelos demais países ricos, como sendo de interesse universal e representar a grande chave para a prosperidade mundial. Vários argumentos a favor da queda de barreiras comerciais constam de documentos do BID e de agências norte-americanas que defendem a ALCA: melhor divisão e especialização internacional do trabalho, economias de escala, alocação mais eficiente dos fatores de produção, otimização das vantagens comparativas, dinamismo concorrencial, identificação de nichos de mercado, processos de racionalização, queda de preços e conseqüente aumento de bem estar para o consumidor. Além disso a liberalização comercial induz o aumento de produtividade ao patrocinar a importação de know-how, técnicas de gerenciamento e investimentos diretos.

São argumentos teóricos válidos mas, contêm algumas ingenuidades quanto à verdadeira natureza dos fluxos comerciais e à relação de força entre as economias mundiais. São poucas as garantias de que os benefícios eventualmente gerados tenham distribuição razoavelmente igualitárias.

Os papéis e os interesses dos Estados Nacionais e das empresas como atores do processo econômico, precisam ser melhor entendidos à luz da bandeira de abertura comercial. Os Estados Nacionais negociam acordos, impõem ou retiram tarifas, subsídios e barreiras não tarifárias. Ao fazê-lo, eles – em parte – representam legítimos interesses privados de seus países. No entanto, os Estados têm metas próprias. Elas nem sempre coincidem inteiramente com o mais forte dos atores privados atuante no mundo global – as corporações transnacionais sediadas no país – hoje responsáveis por grande parte das transações com bens e capitais do mundo.

Interessa aos Estados – hegemônicos ou não – a defesa do emprego, a qualidade ambiental, sua posição geopolítica e o equilíbrio de seu Balanço de Pagamentos – pelos efeitos perversos que problemas nessa esfera podem acarretar nas suas demais variáveis macroeconômicas. Importam, também, o valor adicionado de sua produção local, o nível de empregos e os impostos arrecadados.

O discurso sobre livre comércio venceu a batalha retórica tão completamente que, por vezes, perde-se de vista o óbvio – ou seja – que a abertura das economias não é um fim em si mesma. Ela tem que ser entendida e avaliada em termos dos benefícios e das perdas que acarreta aos diversos atores sociais envolvidos.

Vale dizer que a história tem nos mostrado que o "discurso liberal" por parte dos países centrais distingue-se – por vezes dramaticamente – da "prática liberal" de seu próprio comércio. Sob o manto dos acordos gerais tem-se freqüentemente ocultado a preferência pelos mais fortes. As nações hegemônicas sempre usaram e abusaram – o que é muito natural – da política de "princípios encobrindo interesses".

É preciso examinar, pois, com bastante cuidado a alegação de que as recentes políticas de abertura efetuadas por países periféricos tenham garantido realimentação significativa do crescimento econômico. Os famosos "tigres asiáticos" são sempre usados como exemplo de sucesso. Apesar de demonstrarem atualmente vários sinais de cansaço, eles tiveram mais de duas décadas de taxas de crescimento de fazer inveja a todas as economias emergentes.

Esses países do sudeste asiático direcionaram sua produção para o setor exportador e foram bem sucedidos na estratégia de calcar o crescimento no desempenho das exportações. Mas as políticas liberais não parecem terem sido as únicas – nem talvez as maiores – responsáveis por esses anos seguidos de crescimento acelerado.

Na Coréia, por exemplo, durante muito tempo o governo interveio pesadamente na economia, indicando os setores a serem desenvolvido e dando proteção específica com prazo determinado, o que evitou que o empresariado local se acomodasse. Eles sabiam que teriam pouco tempo para tornarem-se competitivos. Só depois de os setores já estarem maduros para a competição externa foi que a Coréia começou a abrir a sua economia de uma forma menos seletiva para importações. Talvez apenas Hong Kong e Cingapura, "países-cidade" de configuração geopolítica atípica, sejam os bons exemplos de países que cresceram basicamente com a abertura. Tratam-se de casos singulares, com configuração específica – respectivamente – de entrepostos comercial-industrial e comercial-financeiro.

As décadas de protecionismo nos países da América Latina permitiram a industrialização, mas simultaneamente levaram à criação de uma classe empresarial acomodada e pouco inovadora e a um atraso relativo em termos tecnológicos nos mais variados setores. Assim, não parece razoável persistir nessa política. É vital a esses países encontrar uma nova forma de inserção na nova lógica global sob risco de ficarem ainda mais para trás. Mas é importante que esse processo de liberalização seja feito de forma criteriosa.

O recente ciclo de abertura econômica na América Latina também não pareceu ser tão eficaz. Apesar de quase uma década de reformas, a região tem tido pouco a mostrar. O controle da inflação foi uma das poucas realizações louváveis. O crescimento econômico é decepcionante, muito inferior à média histórica da região e o investimento agregado está em 20% do PIB, comparados com os 36% do Sudeste da Ásia. Embora haja indícios abundantes de que os países de economia aberta crescem com mais rapidez do que aqueles que restringem o comércio internacional, não consegue encontrar tais indícios na atual América Latina. O que resta à região é aprofundar as reformas e torcer para que seus resultados cheguem ao social, antes que o povo se canse.

Um problema delicado da abertura econômica é que ela envolve, entre outras, restrições relativas ao nível de emprego doméstico e às contas externas. O equilíbrio da balança comercial, a uma determinada taxa de câmbio, envolve o nível de preços, da produtividade e das tarifas. A baixa abrupta das tarifas sem um equivalente salto na produtividade pode acarretar conseqüências na balança comercial – e no emprego – que exijam uma desvalorização cambial. Assim, a velocidade e a amplitude de um processo de abertura determina os custos e benefícios que dele decorrem. Caso contrário, efeitos perversos no nível de emprego, na taxa de crescimento e no balanço de pagamentos tenderão a acontecer. Avanços na competitividade sistêmica ("custo-país") e no nível de produtividade – que têm sido lentos – são fatores essenciais para conciliar abertura e crescimento econômico.

Respondendo às demandas geopolíticas e econômicas específicas, tem ocorrido nessas últimas décadas uma enorme proliferação de acordos regionais. É o caso da União Européia, da APEC, da ASEAN, do NAFTA e do MERCOSUL, entre muitos outros. Cerca de 60% do comércio mundial atual ocorre dentro de acordos de livre comércio. Simultaneamente, a maior parte dos países envolvidos nesses blocos participaram também das negociações multilaterais do GATT e hoje integram a OMC.

Assim, cabe indagar se a constituição desses blocos é de fato compatível com o progresso nas negociações multilaterais. O próprio GATT já proibia que os países discriminassem contra terceiros ao firmarem acordos preferenciais. No entanto, não existem mecanismos eficazes para avaliar e punir eventuais desvios de troca que venham a ocorrer como conseqüência desses acordos regionais. Na verdade, os mecanismos existentes na OMC ainda são relativamente inadequados para lidar com a questão.

Os acordos regionais podem tanto ser obstáculos como estímulo para acordos globais. São usualmente mais extensos e profundos do que os passíveis de serem feitos na OMC. Podem, pois, facilitar uma eventual ampliação na pauta desta instituição ao criar um padrão a ser seguido em negociações futuras. Por outro lado, regras elaboradas a nível regional podem ser facilmente utilizadas como barreiras não-tarifárias. Exigências de padrões de proteção ambiental e trabalho costumam transformar-se em formas disfarçadas de protecionismo.

A questão central, porém, é compreender os conflitos que envolvem os interesses dos atores sociais quanto aos acordos regionais. Os Estados Nacionais líderes dos acordos são os países hegemônicos em cada área. Defendendo simultaneamente objetivos geopolíticos, lógicas comerciais de suas empresas globais e aspirações internas de nível de emprego e balança comercial, eles têm se envolvido em várias situações contraditórias. Afinal, o objetivo estratégico central das corporações globais é o livre mercado mundial. É ele que permite a maximização do lucro via incorporação de novos mercados e viabilização do menor custo dos fatores de produção.

Não é à toa que os acordos regionais primam pela instabilidade e mantém olhos gulosos visando a expansão de seus membros e alianças entre blocos. O futuro da política de blocos parece, pois, precário. Trata-se do ultimo baluarte dos Estados Nacionais visando estabelecer políticas protecionistas temporárias que aumentem o mercado das suas empresas multinacionais. Os acordos globais de livre comércio tenderão, no médio prazo, a minar sua lógica.

 

1.2. MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) tem como objetivo principal a ampliação dos mercados nacionais de seus membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Este tratado busca, entre outras coisas, o livre comércio entre as nações integrantes, o desenvolvimento econômico, a inserção dos seus membros na economia mundial, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento científico e tecnológico através das políticas macroeconômicas dos países participantes.

Consolidado na aliança Brasil-Argentina que responde por 97% do PIB e 93% do comércio regional, o MERCOSUL definiu uma união aduaneira que privilegiou a política de tarifas comuns. Questões mais complexas de integração foram deixadas de fora.

Os resultados práticos do MERCOSUL foram surpreendentes. Sua implementação mais do que triplicou a troca entre os países membros, elevando-o de US$ 3,9 bilhões, em 1990, para US$ 12,4 bilhões, em 1995 (ver Tabela 1), com um crescimento de 212%. Perto de 60% desse comércio está ocorrendo no setor intra-industrial, liderado pelas empresas transnacionais, que nele encontram um adequado colchão de proteção que mais do que compensa o alto custo sistêmico da região.

 

TABELA 1

Do lado das importações, o movimento entre os blocos aumentou de US$ 4,0 bilhões (1990) para US$ 12,7 bilhões (1995) o que poderia levar a crer em regionalismo fechado. No entanto, no mesmo período as importações provenientes do NAFTA no total do MERCOSUL aumentaram em 150%, as da UE em 172% e as do Japão e NIC’s em 281%. Diante desses números fica difícil argumentar sobre protecionismo ou desvio de troca, como recentemente argumentou Alexander Yeats. Além do mais, o crescimento das exportações totais do MERCOSUL de 1990 a 1995 foi de 50%, e das importações totais do bloco foi de 150%.

A tarifa média do MERCOSUL para manufaturados reduziu-se de 25% em 1990 para 12% em 1995. E essa liberalização com o exterior foi complementada pela eliminação e redução de inúmeras barreiras tarifárias e não tarifárias. De fato, o montante de investimento direto que se dirigiu a região também aumentou significativamente, indústrias européias, americanas e asiáticas direcionaram seus investimentos visando acesso a esse mercado através de núcleos de produção local.

O risco de reversão desse fluxo, aliás, deve ser uma das maiores preocupações quanto à questão ALCA. A drástica redução das tarifas de importação de produtos norte-americanos e a prevalência de um custo de produção (custo-país) ainda significativamente maior no Brasil e na Argentina poderá direcionar parte significativa dos novos investimentos diretos para os próprios EUA. Incorporando, quando for o caso, mão-de-obra barata mexicana, esse país poderá facilmente se constituir em plataforma exportadora para os grandes mercados da América do Sul, inibindo fortemente a condição de crescimento da base de produção local.

A recente ofensiva norte-americana a favor da rápida implantação da ALCA e procurando munir-se do poderoso fast-track – que daria poderes ao Presidente dos EUA para estabelecer uma sucessão de acordos bilaterais tornando inevitável o acordo continental – acabou polarizando uma tensão com o MERCOSUL e, mais especificamente, com o Brasil. Várias organizações nacionais e internacionais, bem como toda a rede diplomática norte-americana, foram mobilizados para tentar tornar óbvias as vantagens do ALCA para todos os países envolvidos. Trata-se de criar uma nova bandeira hegemônica centrada nos benefícios do livre comércio continental.

Estudo elaborado por membros do BID/BIRD desenhou um "padrão ótimo de integração continental que poderia prover desenvolvimento auto-sustentável e eqüitativo entre norte e sul". Ele analisa vinte cenários de integração entre os principais países da região e conclui que a integração hemisférica seria a que mais traria benefícios para a maioria deles. Criar – se- ia uma situação ideal para EUA, Brasil e Argentina enquanto Chile e México ficariam em situação quase ideal. Conclui o documento que – se pela dificuldade de coordenação continental – cada país resolvesse procurar a melhor solução individual possível, provocaria um quadro de tensão que acabaria gerando uma situação muito pior para todos.

Há vários equívocos nesse estudo. O mais grave é abstrair possíveis retaliações por parte do restante do mundo. Um acordo de livre comércio, nos moldes da ALCA, poderá trazer insatisfação aos outros parceiros tradicionais do comércio multilateral, por conta do desvio de troca que essa política de tarifas preferenciais certamente iria acarretar. É o caso típico do Brasil, que teria de abandonar sua tradicional política de global trader e privilegiar os EUA em detrimento da Europa, atualmente seu principal parceiro comercial. Outra imperfeição foi considerar a abolição de todas as tarifas entre MERCOSUL, NAFTA e Chile e manter os níveis de tarifas no resto do mundo no nível em que estavam antes da Rodada Uruguai do GATT. Isso distorce as conclusões, pois as barreiras atuais já se encontram em um nível bem inferior às existentes em finais da década de 1980.

Freqüentemente se diz, em defesa do ALCA, que a economia política da abertura exige que um amplo acordo entre países sirva como força externa para contrabalançar resistências internas que o processo gera. Trata-se de argumento interessante mas politicamente difícil, já que tenta transforma em vantagem uma restrição à autonomia nacional.

Outro ponto decisivo a favor do acordo é a garantia de acesso ao enorme mercado norte-americano. Trata-se de um equívoco. Não há garantias que o país hegemônico continental não continue a usar de seu enorme poder para continuar impondo barreiras não tarifárias. E a liberalização beneficiará, no caso, os próprios EUA, pois significará grande queda de barreiras nos outros países, comparado com queda muito menor de suas própria tarifas, que já têm barreiras bastante baixas em relação ao resto do mundo.

De fato, somente 18% das exportações da América Latina encontram tarifas superiores a 5% nos EUA. Quase todas as exportações da América Latina são sujeitas a processos anti-dumping por parte dos EUA e poucos são os países que têm estrutura jurídica internacional organizada para poderem se defender. Os EUA já são praticamente abertos aos países da região, à exceção, basicamente, de produtos como açúcar, suco de laranja e têxteis, e têm mobilizados 20 mil funcionários federais para lidar com questões relacionados ao comércio externo, o que inclui a intensa utilização de barreiras não tarifárias.

A intenção dos EUA em implantar rapidamente o ALCA tem como objetivo central maximizar o mercado de suas corporações globais de modo a se encontrarem bem posicionadas quando da inevitável abertura geral patrocinada pelos amplos acordos de comércio no âmbito da OMC e de outros fóruns mundiais. Para justificar sua estratégia os norte-americanos usam o argumento de que os países da América Latina têm muito mais a perder em ficar de fora do que em se integrar aos EUA.

Por outro lado, há sintomas de que se a resistência brasileira for dura, os norte-americanos talvez não se disponham a perder muita energia nessa questão. Afinal, do total das exportações norte-americanas em 1995 apenas 5,5% foram para os países que comporiam o SAFTA, enquanto 21,4% dirigiram-se à UE, 26,5% ao NAFTA e 30,9% à Ásia. Do lado da América Latina, temos que 53,5% das suas exportações ficam no continente e 39,3% delas dirigem-se aos EUA. Portanto, qualquer padrão de integração dos EUA com América Latina terá implicações pequenas para os EUA e grandes para os outros países continentais.

O Estado brasileiro definiu a partir do Plano Real sua estratégia referente à abertura econômica. Subordinou-a a um muito bem sucedido plano de estabilização que lançou âncoras sobre uma política cambial que atrasou o dólar, barateando as importações e exigindo forte aumento da produtividade da indústria nacional que queira sobreviver. Simultaneamente, alinhado às recomendações do GATT, baixou as tarifas de importação e manteve as taxas de juros elevadas para alimentar o fluxo de capitais – equilibrando seu déficit no balanço de transações correntes – e viabilizar a rolagem da dívida pública. O governo espera novos ganhos de eficiência do setor produtivo e avanços nas reformas do Estado e nas privatizações, de modo a propiciar redução sensível no "custo-país" e recuperar as exportações sem ter que alterar a política cambial.

Por outro lado, o Estado tem procurado maximizar o "valor adicionado local", atraindo expressivo volume de investimentos diretos e tentando manter o nível de salários e impostos arrecadados. A empresa nacional, acostumada a décadas de proteção, adaptou-se como pode a essa política. Parte importante dela reagiu, elevou sua produtividade e construiu alianças internacionais adequadas, voltando também suas atenções ao MERCOSUL. Várias empresas não resistiram à competição e fecharam. Outras venderam seu controle a grupos internacionais ou ainda tentam adaptar-se, reclamando do câmbio e da velocidade da abertura.

Os países latino-americanos com estrutura produtiva pouco complexa e fluxos comerciais concentrados nos EUA tendem a ver a ALCA como uma vantagem ao garantir acesso preferencial ao mercado americano. Para o Brasil, porém, que tem um sistema industrial vigoroso e diversificado as negociações com os EUA parecem cheias de riscos. Colocam em confronto duas grandes economias e impõem restrições de liberdade no manejo de políticas domésticas.

 

1.3. A Relação Entre MERCOSUL e ALÇA

A questão do ALCA confunde as opiniões dos agentes econômicos privados nacionais. No encontro "Brasil, MERCOSUL e ALCA" realizado em março de 1997 no Instituto de Estudos Avançados da USP, que envolveu a participação das principais instituições engajadas na preparação da próxima reunião em Belo Horizonte, ficou claro que há pouquíssimo consenso sobre o tema. As fortes pressões geram uma sensação artificial de inexorabilidade. Mas somente as empresas da região norte, alijadas geograficamente do MERCOSUL, e o setor agrícola vêem vantagens. Nos demais, paira a apreensão. Os segmentos orientados para o mercado doméstico e alguns setores com potencial exportador – mas ainda sem escala para competir com os produtores de maior porte da região – sentem-se especialmente ameaçados.

De qualquer forma, as conseqüências de uma entrada no ALCA, para a política multilateral do comércio externo brasileiro, seriam graves. Dado ser impossível estender a mesma redução de tarifas aos demais tradicionais parceiros brasileiros, sob pena de perder o controle sobre a balança comercial e o nível de emprego, seriam inevitáveis ressentimentos e retaliações.

O Brasil teria optado por um alinhamento exclusivo à órbita de influência norte-americana de complexas conseqüências geopolíticas. Para se ter uma idéia do impacto dessa eventual decisão, basta verificar a importância relativa das diversas regiões no comércio com o Brasil. Do total das exportações brasileiras,em 1995, 28% foram para UE, 21% para o NAFTA (sendo 19% somente para os EUA), 13% para MERCOSUL e 17% para a Ásia. Já as importações distribuíram-se mais uniformemente entre UE (26%) e NAFTA (25%). Já a Ásia ficou com 17%.

Quanto ao peso do Brasil no cenário continental, ele deve simultaneamente analisado em sua fragilidade e em sua força. Embora o PIB brasileiro seja 35% de todo o PIB latino-americano e 66% do PIB do MERCOSUL, ele é apenas 7% do PIB norte-americano. Sua força provém do tamanho do seu mercado para bens específicos e seu grande interesse por parte das transnacionais. Porém, se o Brasil tem um peso hegemônico claro no MERCOSUL e ponderável na América Latina, ele é absolutamente vulnerável a uma confrontação com os EUA. Assim, parece rigorosamente correta a orientação de buscar uma negociação bloco a bloco, MERCOSUL expandido versus Nafta, trazendo alianças que neutralizam o peso específico norte-americano.

É inegável que o sucesso do MERCOSUL tem servido para minorar o potencial de conflitos entre o Brasil e a Argentina e aumentar o espírito de cooperação entre os dois países. No entanto, o fato de o Brasil – pelo porte do seu PIB e de seu comércio – aparecer como o país hegemônico do bloco pode ser uma situação tranqüila para o Paraguai e Uruguai mas certamente não o é, por razões justificáveis, para a Argentina. A histórica rivalidade com o Brasil faz com que a dependência do crescimento econômico argentino em relação às importações brasileiras gere sensibilidades delicadas.

Talvez decorram daí as pressões argentinas no sentido de acelerar as negociações para a formação do ALCA. Por enquanto, a Argentina está se mantendo formalmente fiel ao Brasil e apresentando proposta conjunto no MERCOSUL, mas não é fácil prever o que acontecerá caso os EUA façam pressão junta à Argentina acenando com a possibilidade de incluí-la no NAFTA. A postura desse país em marcar uma posição ligeiramente diferente do Brasil na questão da ALCA também pode ser entendida como forma de acumular poder de barganha junto ao Brasil nas negociações dentro do bloco. De fato, os atuais interesses da Argentina ligam-na muito mais ao Brasil que aos EUA. Em 96 ela exportou mais para o Estado de São Paulo (US$ 3 bilhões) do que para os EUA (US$ 2,1 bilhões). Seu total de exportações para o Brasil foi US$ 6,8 bilhões.

Ao se decidir, na Cúpula de Miami em 1994, pela constituição do ALCA somente a partir de 2005, a progressiva adesão ao NAFTA parecia o caminho escolhido pelos EUA para tentar a concretização desse bloco continental. No entanto, após a crise do México e o grande déficit decorrente na Balança Comercial norte-americana com esse país, a opinião pública e o Congresso voltaram-se contra o acordo. Enquanto os EUA lidavam com essa situação doméstica, as alianças latino-americanas continuaram se consolidando.

Existem, portanto, fortes incentivos para se priorizar estratégias em relação aos mercados do hemisfério e, conseqüentemente, em direção à expansão do MERCOSUL. O problema é que esta agenda é condicionada tanto pelos interesses dos parceiros do MERCOSUL quais dos demais países da região e dos acordos regionais de comércio já existente. O grau de "autonomia" das iniciativas brasileiras no MERCOSUL não se desenvolve em um vácuo: é de interesse para parcela expressiva das economias do hemisfério que existam vários pólos que permitam um equilíbrio das forças das duas economias que polarizam as iniciativas: o Brasil e os EUA. A compreensão deste jogo pendular é vital para o entendimento das opções e graus de liberdade que se apresentam para o país.

Constitui-se assim um risco para a própria capacidade do Brasil liderar iniciativas nas Américas, o isolamento do processo de integração hemisférico. Como no mundo pós Santiago existem acordos e compromissos, cabe explorar a melhor estratégia para o Brasil.

O primeiro elemento da estratégia é o tempo. A administração do tempo é fundamental para o processo de adaptação das empresas brasileiras, consolidação das reformas estruturais, estabilização e aprofundamento e expansão do MERCOSUL. O segundo elemento é a administração da interdependência dos eixos da política comercial. A estratégia do Brasil em relação ao MERCOSUL, ALCA, União Européia e OMC tem ritmos, velocidades e alcances determinados de forma independente. O terceiro elemento é o firme compromisso com os resultados de San José especialmente em relação ao compromisso único ("nada será acordado até que tudo esteja acertado") e ao princípio do consenso. O quarto e último elemento é a preparação. Os ganhos e riscos para a economia brasileira são também contingentes das suas próprias iniciativas. Sem empresas eficientes e tecnologicamente preparadas e um entorno às empresas adequado – sistema tributário, infra-estrutura, educação, entre outros – o retorno da estratégia comercial por mais bem sucedida que seja, será baixo.

É possível se construir vários cenários para o futuro das negociações da ALCA. Um destes cenários pode ser marcado por uma redução do interesse dos EUA na liberalização do comércio hemisférico. Neste caso, abre-se ainda mais espaço para a estratégia mais robusta a ser explorada pelo Brasil que é a de aprofundamento do MERCOSUL e a sua expansão.

 

CONCLUSÕES

Hoje o MERCOSUL é um bloco econômico que incomoda e uma força política que não pode ser desprezada. As recentes reações de autoridades norte-americanas não deixam dúvidas sobre isso. Assim, para muitos analistas econômicos, o MERCOSUL é feito por pessoas que não crêem em livre comércio.

Para outros, a expansão do MERCOSUL com Chile e Bolívia e as negociações com UE, China e Japão são uma ameaça à liderança dos EUA na região e um perigo para os negócios de suas empresas. Deve-se lembrar que a região latino-americana foi o mercado exportador que mais cresceu para os EUA. Assim, se a tendência continuar, a região vai ultrapassar a União Européia como destinação dos produtos norte-americanos a partir de 2000, e o Japão e Europa combinados em 2010. Tais fatos dão uma indicação de que o Executivo norte-americano estaria aparentemente disposto a jogar pesado pelo ALCA.

A insistência norte-americana em pressionar o MERCOSUL pode ter efeitos complicados no equilíbrio político da região. Há um crescente ceticismo em relação aos efeitos sociais da abertura na América Latina. Como se viu, além do controle da inflação pouco se conseguiu. Se populações de países importantes da região sentirem a ALCA como uma imposição norte americana, o equilíbrio político da região poderá ser afetado. Porém, a tolerância é relativa. Se uma das filas de um grande congestionamento recomeça a andar e as demais continuam paradas, os motoristas que não se movem vão ficar cada vez mais inquietos e tentar, a todo custo, quebrar as regras e mudar de pista. Em pequena escala, já é o que hoje acontece com a imigração ilegal de latino-americanos em direção aos EUA. Acordos amplos como o ALCA, que introduzem efeitos estruturais profundos e duradouros, pressupõe longa negociação e convicção sobre a divisão dos benefícios. Mesmo que ela não ocorra de forma eqüitativa, para que seja aceita como legítima é fundamental que todos percebam que estão ganhando algo.

Diante do acirramento das pressões norte-americanas, o Brasil teria as seguintes possibilidades estratégicas: aderir imediatamente ao ALCA, levando junto o MERCOSUL; retardar ao máximo o processo, procurando consolidar a SAFTA (Acordo Sul-Americano de Livre Comércio) antes da negociação final; ou aproveitar-se da impaciência dos EUA e jogar duro na procura de alianças para abortá-lo.

A primeira hipótese parece abandonada em função de sua óbvia inconveniência. A melhor posição para o governo brasileiro é concentrar suas ações em consolidar sua posição multilateral, aprofundando com seus inúmeros parceiros o cumprimento dos compromissos já assumidos na Rodada Uruguai do GATT. Ao mesmo tempo em que procura consolidar o crescimento do MERCOSUL rumo ao SAFTA – enriquecido por alianças estratégicas com Europa e Ásia – aumentando o poder de barganha para futuras negociações internacionais, inclusive no caso de uma ofensiva adicional norte-americana pelo ALCA.

A questão da fidelidade da Argentina ao MERCOSUL é da maior importância para esta estratégia. Tratada com o respeito e a consideração que merece, a Argentina tem condições e interesse de se manter uma aliada do Brasil. E, nesse caso, é muito improvável que os EUA resolvam confrontar simultaneamente os interesses dos dois maiores países da região.

O uso intensivo dos EUA de subsídios agrícolas e protecionismos coloca, também, os países da América Latina em posição confortável quanto à reclamações na OMC contra subsídios e dumping. As recentes políticas de privatização e liberalização – e o sucesso das políticas de estabilização – especialmente no Brasil e na Argentina – garantem reservas éticas suficientes para pressionar em várias direções simultâneas.

Para que as negociações da ALCA fossem aceitáveis ao Brasil, seria fundamental a garantia de melhora significativa das condições de acesso ao mercado norte-americano e de nenhuma discriminação em relação a fluxos comerciais e de investimentos diretos dos parceiros tradicionais do Brasil fora do continente. São compromissos que o governo norte-americano não tem condições de assumir. Vale dizer que a possibilidade de uma reunião de cúpula UE-MERCOSUL, a aproximação do Chile e da Bolívia e o início das negociações com o Grupo Andino dão mais alento à estratégia brasileira.

 

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