Fatores Culturais do Direito
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Fatores Culturais do Direito


I. Introdução 

Fator é aquilo que contribui para um resultado, e empregado ao Direito, toma uma versão muito importante, pois influencia fortemente a própria sociedade, definindo as suas diversas estruturas. Quanto mais a sociedade evolui, mais aumenta a complexidade dos fatores, visto que não se apresentam sempre de modo idêntico, não se repetem quantitativamente.

Há fatores que atuam diretamente sobre o fenômeno social e há os que revelam sua eficácia por intermédio de outros, como ocorre na maioria dos fatores naturais, que só indiretamente exercem influência sobre os fatores sociais. O Direito positivo não é uma concepção metafísica de normas jurídicas, compõe-se de modelos que se referem a fatos, aos acontecimentos sociais.

A cultura é o complexo dos padrões de comportamento, das crenças das instituições e doutros valores espirituais e materiais transmitidos coletivamente e característico de uma sociedade. cultura também pode ser entendida como o desenvolvimento de um grupo social, uma nação, que é fruto do esforço coletivo pelo aprimoramento desses valores.

Os fatores que influem no Direito são de duas ordens: os fatores naturais e os fatores sociais, culturais ou históricos.

Os fatores de ordem naturais são decorrentes do reino da natureza, os quais exercem um amplo condicionamento sobre a vida do homem.

Os fatores sociais, culturais ou históricos são aqueles produzidos pelo homem, inclusive pela ação do homem sobre a natureza. A formação e evolução do Direito não resultam da simples vontade do legislador, mas estão subordinadas à realidade social subjacente, à presença de determinados fatores que influenciam fortemente à própria sociedade, definindo as suas diversas estruturas.


II. Desenvolvimento

Como vimos anteriormente, os fatores que influencia o Direito são dois, mas nos restringiremos ao estudo dos fatores sociais, culturais ou históricos. Os principais fatores sociais que interferem no Direito são: Econômico, Político, Religioso, Moral, Invenções, Educação, Ideologia e outros.

Dentre os fatores citados, destacaremos três para que possamos estudá-los com maior prioridade e complexidade.

  • Fator Religioso

Se na antigüidade o homem se achava subordinado à religião, no presente ambos constituem processos independentes, que visam objetivos distintos. De um fator de eficácia no passado, a Religião, hoje, atua como fator que apenas indiretamente influencia o fenômeno jurídico. Como a religião participa do processo social, contribui, com seu modo de pensar e de sentir, na formação da vontade social que por sua vez é decisiva na elaboração do Direito.

Modernamente, a religião tem influenciado o Direito com duas tendências:

A - de um lado, acentua-se o processo de secularização, para excluir do domínio legal o que é apenas religioso. Exemplo dessa tendência é descriminar todo e qualquer ato que deva ser policiado apenas pela consciência moral ou religiosa do indivíduo, devido a sua neutralidade jurídica ou devido à inconveniência prática de sua apreciação pela autoridade pública.

B - De outro lado, cresce o sentimento de Religião encarnada, a compreensão de que a crença deve fornecer critérios para julgar toda a realidade, inclusive a realidade legal. Esse fenômeno tem sido bastante acentuado na América Latina, onde uma pauta de fé submete a exame as estruturas econômicas, sociais e legais vigentes, para proclamar como injusta a ordem reinante e reclamar sua radical mudança.

  • Fator Político

Cada segmento político deve corresponder a um ideário de valores sociais. Cada partido político deve movimentar-se, a fim de que suas teses se realizem concretamente.

O fundamento da política é conter o desenrolar do conflito entre as classes, defendendo as instituições criadas a favor de uma delas e por elas mantidas.

O Direito intermedia conflitos segundo os valores do grupo social que detém o poder, por deter o controle da vida econômica e, consequentemente, da vida política de uma sociedade. o Direito não é imparcial: traduz a ideologia do poder legiferante. Dentro da política sempre houve o medo de insubordinação dos fracos diante dos

O Direito começou a ser instituído justamente pelos que dominavam, justamente por aqueles que jamais imaginaram que os dominados, os fracos, tivessem qualquer direito. E se o fizeram foi certamente ante o medo de insubordinação dos fracos, que constituíam a maioria; foi para manter a ordem social que lhes convinha e fazendo, muito provavelmente, algumas concessões, as quais antes os fracos, desprovidos de direitos, podiam assumir a aparência de magnanimidade.

  • Fatos Econômico

Este fator é de grande importância para o direito, no que se refere a sua formação e evolução. pode-se dizer que na formação do direito, o fator econômico está ligado às normas e leis. Isto acontece porque o Estado, através de sua economia, consegue ver a realidade pela qual passa seu povo, e a partir daí estabelece as regras que melhor se adequam à real situação pela qual esse povo vive, buscando sempre o bem comum. Já no que diz respeito à evolução do direito, a economia permite ao direito intervir de forma mais ampla sobre a população do Estado, fazendo com que essa tenha maior acesso aos caminhos legais do processo econômico, ou seja, às leis. Sendo assim, o direito sai da teoria e evolui para a prática com maior aptidão, tanto por parte de quem elaboram as leis, pois estes visam a intenção de um bem comum, quanto por parte de quem faz usufruto destas.

Na árvore jurídica, há ramos que possuem grande conteúdo econômico, como acontece com o direito comercial, o do Trabalho, Tributário, Civil, especialmente quanto aos direitos reais, obrigacionais e sucessórios. Há correntes de pensamentos que sustentam a tese de que o direito subordina-se inteiramente ao fator econômico. Segundo Berolzheimer, "O direito, sem a Economia, é vazio e a economia, sem o Direito, é sem forma".


III. Conclusão

A religião, que na antigüidade se fez destaque, pois a maioria dos Estados eram teocráticos, hoje se encontram, com poucas exceções, separadas destes. Apesar disto, a religião ainda tem sua importância no Direito, uma vez que, boa parte da teoria do Direito é direcionada ao estudo das relações sociais. Portanto, sendo a religião, de grande importância para a formação do indivíduo, ela se faz presente também na formação do Direito, mesmo que este não tenha hoje, nenhum vínculo direto com as religiões.

Em algumas nações, como a Índia, os países Curdos, Irlanda do Norte, o entrelaçamento de religião e política é o alicerce da organização do poder. Quando fundamentos religiosos regem a organização social e política, tem origem o fundamentalismo. Em outros países, a separação entre Igreja e Estado origina sociedades laicas – em que as crenças são vistas como questões de foro íntimo e não se misturam com os interesses públicos –, pelo menos no domínio da lei.

Um exemplo são os Curdos no Iraque. O líder curdo Abdullah Ocalan é capturado em fevereiro de 1999, no Quênia, e conduzido à Turquia. Sua prisão representa um sério golpe para os guerrilheiros do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que lutam pela criação de um Estado independente para a etnia curda. Cerca de 40 mil pessoas já morreram no conflito no Curdistão turco.

Maior etnia sem Estado do mundo (26,3 milhões de pessoas), os curdos habitam uma vasta região do Oriente Médio que extrapola as fronteiras políticas da Turquia, abrangendo partes do Iraque, do Irã, da Síria e da Armênia. Muçulmanos sunitas, organizam-se em clãs e falam o idioma curdo. A partir de meados do século XX, ocorrem rebeliões curdas na Turquia e no Iraque. O projeto de um Estado curdo esbarra na oposição dos governos da região, que reprimem com violência os separatistas.

Em relação a política, segundo Georges Ripert, "os tratados de direito civil, nenhuma alusão fazem a influência do poder político sobre a confecção e a transformação das leis. Acusam, com freqüência, a inabilidade do legislador, mas nunca ousam dizer o interesse político que ditou o projeto ou deformou a lei".

Ao todo, 27 confrontos armados acontecem no mundo, segundo o Anuário Sipri, publicado em 1999 pelo Instituto Internacional de Pesquisas sobre a Paz, de Estocolmo, na Suécia. A grande maioria é interna, e as guerras entre Estados praticamente inexistem. O fato mais importante do ano no cenário internacional é a campanha de bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) contra a Iugoslávia, liderada pelos EUA. Esse é o primeiro ataque da Otan a uma nação soberana em seus 50 anos de história.

A tensão provocada pelos separatistas em Kosovo, habitada por 90% de albaneses, cresce no decorrer de 1998. Em janeiro ocorrem confrontos entre forças sérvias e guerrilheiros do Exército de Libertação de Kosovo (ELK). A União Européia (UE) condena a repressão e o fechamento de escolas de língua albanesa. Em março, a população da província comparece maciçamente à eleição simbólica de um Parlamento da "República de Kosovo", não reconhecida pela Iugoslávia. A ONU impõe um embargo de armas à Iugoslávia. Em maio, quando a guerrilha já controla cerca de 40% de Kosovo, iniciam-se conversações entre os rebeldes e o governo iugoslavo. Simultaneamente, porém, militares sérvios intensificam a ofensiva e incendeiam aldeias nas montanhas kosovares, refúgio da guerrilha.

O fator econômico, além de influenciar o Direito também se faz presente em todos os aspectos dos fatores culturais. Tudo se dá porque desde que o homem organizou-se em sociedade, sua vida se viu totalmente vinculada aos fatores econômicas, e muito antes de surgir o Direito, a economia já era de suma importância. Portanto, pode-se concluir que uma das principais bases às quais formaram o Direito e a sociedade, é o fator econômico.

Em 1998 há 614 trabalhadores escravos no país, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 1995 eram 26 mil. A partir de 1996, os números contabilizados restringem-se aos trabalhadores efetivamente resgatados em operações de flagrante realizadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Para essa redução também contribuem a atuação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e a implantação do Grupo Móvel de Fiscalização, que atua em parceria com a Polícia Federal. Entre os estados onde ainda hoje subsiste essa prática se destacam Pará e Amapá.

Em 29 de dezembro de 1998 é sancionada a Lei sobre Trabalho Escravo, que tipifica crimes ou condutas que configuram ou favorecem trabalho forçado ou escravo, de acordo com o Artigo 8o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Os processos criminais por trabalho escravo (Artigo 149 do Código Penal) são muitas vezes arquivados antes de chegar a julgamento. Segundo a CPT, por morosidade ou má vontade da Polícia Federal, os inquéritos demoram anos para ser concluídos.

Percebe-se que hoje em dia, a política, a religião e a economia ainda estão entrelaçadas e ambas influem no Direito.

Bibliografia:

  • Herkenhoff, João Baptista . 1000 perguntas – Introdução ao Direito . Rio de Janeiro : Thex Ed : 1996.
  • Nader, Paulo . Introdução ao estudo do Direito . Rio de Janeiro : Forense : 1998.
  • Almanaque Abril 2000.