Breve História do Direito Penal e Medieval
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BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E MEDIEVAL


BREVE HISTORIA DO DIREITO PENAL

Tempos primitivos

Embora a historia do Direito Penal tenha surgido com o proprio homem, nao se pode falar em um sistema organico de principios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente magico (vedas) e religioso, a peste, a seca e todos os fenomenos naturais maleficos eram tidos como resultantes das forcas divinas (toten) encolerizadas pela pratica de fatos que exigiam reparacao. Para aplacar a ira dos deuses, criaram-se series de proibicoes (religiosas, sociais e politicas), conhecidas por tabu, que nao obedecidas, acarretavam castigo. A infracao totemica ou a desobediencia tabu levou a coletividade a punicao do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados crime e pena. O castigo infilgido era o sacrificio da propria vida do transgressor ou a oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) a divindade, no altar montado em sua honra. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senao a vinganca, reivide a agressao sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupacao de justica.

Varias foram as fases de evolucao da vinganca penal, etapas essas que nao se sucederam sistematicamente, com epocas de transicao e adocao de principios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitacao dessa exposicao, pode-se aceitar a divisao estabelecida por Noronha, ele distingue as fases de vinganca privada, vinganca divina e vinganca pubica.


Fases da vinganca penal

Na denominada fase da vinganca privada, cometido um crime, ocorria a reacao da vitima, dos parentes e ate do grupo social (tribo), que agiam sem proporcao a ofensa, atingindo nao so o ofensor, como tambem todo o seu grupo. Se o transgressor fosse membro da tribo, podia ser punido com a expulsao da paz (banimento), que o deixava a merce de outros grupos, que lhe infligiam, a morte. Caso a violacao fosse praticada por elemento estranho a tribo, a reacao era a da vinganca de sangue, considerada como obrigacao religiosa e sagrada, gverdadeira guerra movida pelo grupo ofendido a aquele a que pertencia o ofensor, culminando, nao raro, com a eliminacao completa de um do grupos.

Com a evolucao social, para evitar a dizimacao das tribos, surge o taliao (de talis = tal), que limita a reacao a ofensa a um mal identico ao praticaddo (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente). Adotado no Codigo de Hamurabi (Babilonia), no Exodo (povo hebraico ou arabe) e na Lei das XII Tabuas (Roma), foi ele um grande avanco na historia do Direito Penal por reduzir a abrangencia da acao punitiva.

Posteriormente, surge a composicao, sistema pelo qual o ofensor se livrava do castigo com a compra de sua liberdade (pagamento em moeda, gado, armas, etc.) Adotava tambem, pelo Codigo de Hamurabi, pelo Pentateuco e pelo Codigo de Manu (India), foi a composicao largamente aceita pelo Direito Germanico, sendo a origem remota das formas modernas de indenizacao do Direito Civil e da multa do Direito Penal.

A fase da vinganca divina deve-se a influencia decisiva da religiao na vida dos povos antigos. O Direito Penal impregnou-se de sentido mistico desde seus primordios, ja que se devia reprimir o crime como satisfacao aos deuses pela ofensa praticada pelo grupo social. O castigo, o oferenda, por delegacao divina era aplicado pelos sacerdotes que infligiam penas severas, crueis e desumanas, visando especialmente a intimidacao. Legislacao tipica dessa fase e o Codigo de Manu, mas esses principios foram adotados na Babilonia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Persia (Avesta) e pelo povo de Israel (Penateuco).

Com a maior organizacao social atingiu-se a fase da vinganca publica. No sentido de se dar maior estabilidade ao Estado, visou-se a seguranca do principe ou soberano atraves da aplicacao da pena, ainda severa e cruel. Ainda em obediencia ao sentido religioso, o Estado justificava a protecao ao soberano que, na Grecia, por exemplo, governava em nome de Zeus, e era o seu interprete e mandatario. O mesmo ocorreu em Roma, com aplicacao da Lei das XII Tabuas. Em fase posterior, porem, libertou-se a pena de seu carater religioso, transformando-se a responsabilidade do grupo em individual (do autor do fato), em positiva contribuicao ao aperfeicoamento de humanizacao dos costumes penais.


Direito Penal dos Hebreus

Apos a etapa da Legislacao Mosaica, evolui o Direito Penal do Povo hebreu com o Talmud. Substitui-se a pena de taliao pela multa, prisao e imposicao de gravames fisicos, sendo praticamente extinta a pena de morte, aplicando-se em seu lugar a prisao perpetua sem trabalhos forcados. Os crimes poderiam ser classificados em duas especies: delitos contra a dividade e crimes contra o semelhante. O Talmud, assim, foi um formidavel suavizador dos rigores da lei mosaica. Estabeleciam-se, inclusive, garantias rudimentares em favor do reu, contra os perigos da denunciacao caluniosa e do falso testemunho, de consequencias gravissimas e tantas vezes irreparaveis para o condenado inocente, maxime num sistema repressivo em que a palavra das testemunhas assumia excepcional importancia na pesquisa da verdade.


Direito Germanico

O Direito Penal Germanico primitivo nao era composto das leis escritas, mas constituido apenas pelo costume. Ditado por caracteristicas acentuadamente de vinganca privada, estava ele sujeito a reacao indiscriminada e a composicao. So muito mais tarde foi aplicado o taliao por influencia do Direito Romano e do Cristianismo. Outra caracteristica do direito barbaro foi a ausencia de distincao entre dolo, culpa e caso fortuito, determinando-se a punicao do autor do fato sempre em relacao ao dano por ele causado e nao de acordo com o aspecto subjetivo de seu ato. No processo, vigoravam as ordalias ou juizos de Deus (prova de agua fervente, de ferro em brasa, etc.) e os duelos judiciarios, com os quais se decidiam os litigios, pessoalmente ou atraves de lutadores profissionais.


Direito Canonico

Entre a epoca dos direitos romano e germanico e do direito moderno, estendeu-se o Direito Canonico ou o Direito Penal da Igreja, com a influencia decisiva do cristianismo na legislacao penal. Assimilando o Direito Romano e adaptando este as novas condicoes sociais, a Igreja contribuiu de maneira relevante para a humilhacao do Direito Penal, embora politicamente a sua luta metodica visasse obter o predominio do Papado sobre o poder temporal para proteger os interesses religiosos de dominacao. Proclamou-se a iguladade entre os homens, acentou-se o aspecto subjetivo do crime e da responsabilidade penal e tentou-se banir as ordalias e os duelos judiciarios. Promove-se a mitigacao das penas que passaram a ter como fim nao so a expiacao, mas tambem a regeneracao do criminoso pelo arrependimento e purgacao da culpa, o que levou, paradoxalmente, aos excessos da Inquiscao. A jurisdicao penal eclesiatica, entretanto, era infensa a pena de morte, entegando-se o condenado ao poder civil para a execucao.


Direito Medieval

No periodo medieval, as praticas penais entelacaram-se e influenciaram-se reciprocamente nos direitos romano, canonico e barbaro. O Direito Penal, prodigo na cominacao da pena de morte, executada pelas formas mais crueis (fogueira, afogamento, soterramento, enforamento, etc.) visava especialmente a intimidacao. As sancoes penais eram desiguais, dependendo da condicao social e da politica do reu, sendo comuns o confisco, a mutilacao, os acoites, a tortura e as penas infamantes. Proscrito o sistema de composicao, o carater publico do Direito Penal, e exclusivo, sendo exercido em defesa do Estado e da religiao. O arbitrio judiciario, todavia, cria em torno da justica penal uma atmosfera de incerteza, inseguranca e verdadeiro terror.


Referencias Bibliograficas:

MIRABETE, Julio Fabbrini. Breve Historia do Direito Penal. In: Manual de Direito Penal.13 ed. Sao Paulo: Atlas, 1998.

NORONHA, E. Magalhaes. Evolucao Historica das Ideias Penais. In: Direito Penal.33 ed. Sao Paulo: Saraiva, 1998.

TELES, Moura Ney. Notas sobre a Historia Penal. In: Direito Penal.1 ed. Sao Paulo: Direito, 1996.