As Dificuldades Encontradas no Desenvolvimento da Gestão Democrática
Sociais Aplicadas > Pedagogia

As Dificuldades Encontradas no Desenvolvimento da Gestão Democrática na Unidade Escolar Joel Mendes

UESPI
2006

 

 

 

RESUMO

A gestão democrática da escola pública é ainda um desafio a ser superado pela sociedade brasileira, o processo de democratização política e econômica no Brasil é bem recente. A escola enquanto espaço de preparação do indivíduo para inserção na sociedade deveria ser, o lugar onde esta democracia se desenvolveria de maneira plena. Neste trabalho estaremos abordando de uma maneira bem simples, porém não menos importante os fatores que tem interferido no desenvolvimento deste modelo de gestão, discorreremos sobre as dimensões sócias-políticas e socioeconômicas que tem dificultado esse desenvolvimento e logo após faremos um breve comentário sobre a realidade da gestão democrática na Unidade Escolar Joel Mendes. Sendo posteriormente, analisado o resultado da pesquisa e suas implicações para a realidade do campo pesquisado.

PALAVRAS-CHAVES: Gestão democrática – Fatores interferentes

 

ABSTRACT

The public school democratic management is still a challenge to be overcome, by the brazilian society. The way of political and economic democratization of Brazil very recent. The school while a space to prepare the persons for a life in society should be developed in the plenty way. At this paper we will be explaining in a very simple way, but not, least important the socio-economics and socio-political factors that are being the counterbalance to these development and after that we will be doing a brief comment about the reality of the democratic management of the Unidade Escolar Joel Mendes (School Unit Joel Mendes). Finally, we will be analyzing the results of the research and its implications for the reality in the field researched.

Key words: Democrats Management – Counterbalance factors

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. CONTEXTUALIZANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA
2. AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
2.1. DIMENSÃO SOCIOPOLÍTICA
2.1.1. AS RELAÇÕES DE PODER AUTORITÁRIAS, AUTOCRÁTICAS E CENTRALIZADORAS
2.1.2. AS RELAÇÕES DE PODER AUTORITÁRIAS, AUTOCRÁTICAS E CENTRALIZADO
2.1.3. A PRÁTICA EDUCATIVA X A FORMAÇÃO POLÍTICA
2.2. DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA
2.2.1. A REPRODUÇÃO DE IDEOLOGIAS
2.2.2. ASPECTOS ECONÔMICOS X DEMOCRACIA
2.2.3. POLÍTICAS NEOLIBERAIS DE EDUCAÇÃO
3. A REALIDADE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA UNIDADE ESCOLAR JOEL MENDES
3.1. CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA
3.1.1. A METODOLOGIA UTILIZADA
3.2. A VISÃO DOS PROFESSORES
3.3. A VISÃO DOS GESTORES
3.4. ANALISANDO AS CONSIDERAÇÕES FEITAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
ANEXOS

 

INTRODUÇÃO

Permitir que a sociedade exerça seu direito à informação e à participação deve fazer parte dos objetivos de um governo que se comprometa com a solidificação da democracia. Democratizar a gestão da educação requer, fundamentalmente, que a sociedade possa participar no processo de formulação e avaliação da política de educação e na fiscalização de sua execução, através de mecanismos institucionais. Esta presença da sociedade materializa-se através da incorporação de grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo, e que, normalmente, estão excluídos das decisões (pais, alunos, funcionários, professores e comunidade). Ou seja, significa tirar dos governantes e dos técnicos na área, o monopólio de determinar os rumos da educação no município e mais precisamente na escola, fortalecer as relações sociais existentes no âmbito da escola, para que as relações autocráticas de poder sejam enfraquecidas em favor da democracia e da construção do coletivo.

Desenvolve-se dentro desta perspectiva uma problemática: Quais as dificuldades encontradas no desenvolvimento da gestão democrática na escola pública?

A partir desta indagação e com o objetivo de conhecer a realidade da gestão democrática na escola identificando dificuldades no seu desenvolvimento, realizamos este estudo, onde procuraremos evidenciar o modelo de gestão desenvolvido na escola, as relações que permeiam esta gestão e os pressupostos teóricos que tem fundamentado a gestão da Unidade Escolar Joel Mendes.

Com base em nossas experiências enquanto educadores, e diante da necessidade, por nós observada, que a escola apresenta de promover uma educação voltada para a participação e construção da democracia, nos propomos à realização deste trabalho, onde estaremos buscando junto a professores e gestores explicações à cerca dos fatores que dificultam o desenvolvimento da gestão democrática nesta escola.

Compreendemos que a efetiva democratização do saber se dará, quando a sociedade civil for conscientizada do que consiste realmente o processo democrático de gestão, para tanto cabe a nós, educadores e gestores, buscarmos conhecimentos teórico-metodológicos e pragmáticos que nos possibilitem a promoção de uma efetiva gestão democrática, onde as relações de poder possam ser repensadas de modo que a efetiva participação de todos os atores sociais e comunidade escolar, seja constante e ocorra de forma crítico-reflexivo, ressaltando-se nesta ótica a importância do desenvolvimento deste estudo.

A metodologia que serviu de base para a concretização desta monografia foi à pesquisa bibliográfica que, segundo vários autores, consiste no exame do conjunto de livros escritos sobre o assunto determinado por autores conhecidos e identificados, para o levantamento e análise do que se produziu sobre a pesquisa de campo na Unidade Escolar Joel Mendes em Teresina, na qual se fez uso de questionário com os professores de 1ª à 4ª série e com os gestores.

A monografia esta estruturada em três capítulos onde o primeiro aborda a gestão democrática da escola pública no contexto brasileiro. Já no segundo capitulo serão abordadas as dimensões que dificultam a gestão democrática na escola e o terceiro fará uma relação entre o estudo teórico e a realidade da gestão democrática na Unidade Escolar pesquisada, sendo na seqüência as considerações finais a cerca do estudo.

 

1. CONTEXTUALIZANDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA

A história da democracia no Brasil ainda é muito recente, a democratização política foi parcialmente conquistada, em virtude das inúmeras lutas travadas no campo social, as quais permitiram uma pequena abertura na participação popular, permitindo que a sociedade pudesse eleger representantes para administração pública do Estado, onde sua participação na escolha desses representantes dá-se através do voto; porém pode-se perceber que os processos democráticos na gestão do poder público desenvolvem-se de forma lenta, setorialmente e de certa forma isolados, mas isso não implica dizer que não há avanços, pois os próprias aspirações democráticas demonstram avanços no sentido da politização da sociedade atual.

O avanço em direção à democracia estabeleceu-se não só no campo político, mas também no social chegando enfim à educação, de acordo com BASTOS (2002), a partir dos anos 30 começaram a surgir os movimentos de participação na gestão da escola publica, onde tem em Anísio Teixeira o primeiro administrador a relacionar democracia com administração da educação.

A democratização da educação acompanha o mesmo processo da democratização política, porém de forma menos acentuada, e bem mais lenta do que o desejável, uma das aspirações relacionadas à democratização da educação é a democratização da gestão da escola pública,

O principio da gestão democrática da escola pública se consolidou nos anos 80, como fruto dos desdobramentos das lutas desencadeadas a partir de meados da década de 70 pela democratização da sociedade. Ou seja, as propostas que se desdobram em gestão colegiada nos anos anteriores não estão isoladas do conjunto de propostas para educação e para a sociedade elaboradas por diversos setores sociais que incluíam nas suas demandas um projeto político de escola, educação e sociedade, resultado de múltiplas ações e formas de organização da sociedade favorecendo a construção de uma consciência de cidadania. (LUZ, 1999:60)

No final da década de 1970 e nos anos 80, deu-se um aprofundamento da perspectiva teórica na área da administração educacional, que introduziu a crítica aos seus fundamentos originados das teorias empresariais. Esse esforço teórico empreendido por um grupo significativo de estudiosos, permitiu identificar os nexos da administração, tanto empresarial como educacional, com o processo de desenvolvimento do capitalismo em termos mundiais e no Brasil. No caso do Brasil, na área da educação, foi possível apreender uma relativa sincronia entre o desenvolvimento da área de administração de empresas e o “modelo” de sistema educacional implementado pelas reformas realizadas durante os governos militares. No âmbito mais geral do sistema, foram se introduzindo os parâmetros da burocracia privada e, de certa forma, esse processo era validado levando-se em conta o que ocorria na prática do trabalho fabril, em que a produtividade, a eficiência e a racionalidade se concretizavam materialmente no resultado da produção.

Na medida em que as relações de produção vão mudando, as relações sociais são modificadas, sendo as mesmas, permeadas pelos aspectos políticos, sócio-econômicos e culturais, o que implica dizer que tanto estes aspectos como as relações são flexíveis, modificam-se e adquirem complexidade e abordagens variadas. A cerca disso nos diz FREITAS (2000) “Podemos pensar as mudanças como próprio refazer-se da sociedade... Elas emergem da interação social humana e das condições sociais existentes, inscrevendo-se nas relações cotidianas, em novas formas de pensar, novas formas de relações”.

No âmbito da educação, essas mudanças ocorrem de forma ainda mais complexa, uma vez que a escola na sociedade em que vivemos, bem como em outras sociedades, tem uma função social bem definida, a qual encontra-se sempre em questão e é motivo de constantes debates, reflexões e discussões, mas primordialmente a função da escola é ser “palco principal do processo educativo” (LDB – 9.394/96).

Atualmente a escola tem uma tarefa ainda muito difícil, a tarefa de acompanhar o processo de globalização, modernização da sociedade, e incorporar e produzir novos valores que sejam válidos para a sociedade, contribuindo para o seu desenvolvimento, dado o desafio a escola tem sofrido ainda com a crise social, ocasionada principalmente pelas políticas neoliberais de educação.“A ação da escola tendo em vista uma educação para o trabalho produtivo, começa pelo seu compromisso com o meio físico e social onde está inserida, dado que ela é o receptáculo da experiência social”.(idem, p. 73). Diante disso surgem alternativas para o desenvolvimento das atividades educativas, dentre elas a gestão democrática, as práticas de gestão são cotidianas na escola, mas...historicamente tem servido mais para controlar do que para estimular novos conhecimentos. Elas procuram materializar as relações de poder na esfera administrativa, organização do trabalho, burocracia e pessoal. (BASTOS 2002: P.24).

Entendida aqui como o processo administrativo compartilhado entre gestores e comunidade escolar, a gestão democrática é ainda um desafio às escolas, uma vez que a democracia no processo educativo tem uma história bem recente, assim como o processo de democratização política em geral, que tem no Brasil, o seu processo de desenvolvimento marcado por contradições e conflitos.

A gestão democrática restabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública, introduzindo a eleição de dirigentes escolares e os conselhos escolares, garante a liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva da escola, e facilita a luta por condições materiais para aquisição e manutenção dos equipamentos escolares, bem como por salários dignos a todos os profissionais da educação (BASTOS 2002: p. 78).

O que nos remete à necessidade de se estabelecer a gestão democrática na escola, bem como de se estabelecerem relações de reciprocidade na construção do coletivo. É necessário que os mecanismos de democratização da gestão da educação alcancem todos os níveis do sistema de ensino. Devem existir instâncias de participação popular junto à secretaria municipal de educação, junto a escolas e, onde for o caso, em nível regional. Também é possível imaginar instâncias de participação especializadas, correspondentes aos diferentes serviços de educação oferecidos (creches, ensino de primeiro e segundo graus, alfabetização de adultos, ensino profissionalizante). Em qualquer instância, os mecanismos institucionais criados devem garantir a participação do mais amplo leque de interessados possível. Quanto mais representatividade houver, maior será a capacidade de intervenção e fiscalização da sociedade civil.

De acordo com Genuíno Bordignon (in Federativo:2006(E)) o princípio da gestão democrática da educação pública, com status constitucional, e os dispositivos legais relativos à sua implementação, representam os valores e significações dos educadores que preconizam uma educação emancipadora, como exercício de cidadania em uma sociedade democrática. São resultado de um processo instituinte do novo fundamento de gestão democrática da educação a desfazer o paradigma patrimonialista. Mas esses dispositivos legais, por si só, não mudam cultura e valores. Somente as práticas iluminadas pelo novo paradigma podem mudar culturas e valores.

Assim, para que os fundamentos do novo paradigma constitucional, que preconiza uma educação democrática, emancipadora, cidadã, possam desfazer os do antigo paradigma patrimonialista, é necessário que as “comunidades escolar e local” adotem a estratégia de participar efetivamente nos conselhos, com autonomia para exercer seu poder cidadão na gestão das instituições públicas de educação, tendo como pressuposto que essas instituições pertencem à cidadania.

Isso implica dizer que, para que a gestão democrática da escola pública seja viabilizada, faz-se necessário primeiramente à conscientização da comunidade escolar, bem como da sociedade civil em geral, e em ultima instância a fiscalização efetiva das políticas publicas destinadas à educação. Através do debate popular, das reuniões de professores, das discussões com a comunidade escolar, pode-se construir essa consciência coletiva, bem como o habito de participar, a efetivação da democracia se dá com a participação de sujeitos históricos conscientes de seus direitos e responsáveis por seus deveres.

O que se pode observar a despeito de outros países onde se efetivaram os processos de democratização dos órgãos públicos e entre eles a escola, a participação popular foi de fundamental importância, uma vez que a sociedade encontra nos movimentos sociais, um meio de defesa de seus interesses (direitos e deveres) cuja representatividade ganha força à medida que a sociedade se conscientiza e passa a mobilizar-se se organizando em tais movimentos.

Essa mobilização popular dar-se-á de maneira efetiva quando a sociedade compreender-se individualmente como sujeito político, capaz de agir criticamente e transformar a realidade vivenciada, “a efetiva democratização da educação só será possível com a efetiva democratização da sociedade”. (in Ferreira, 2001:38) Cabe aqui ressaltar que essa democratização da sociedade entra em confronto com as relações de poder, as quais baseiam-se no monopólio do poder, na alienação, na manipulação, na hierarquização e criação de estereótipos que geram a exclusão e marginalização de algumas classes, no autoritarismo e violência simbólica, mas principalmente na resistência à flexibilidade política (participação coletiva) fator primordial para a construção da democracia,

Esse ultimo aspecto a superação da formação autoritária e burocrática de cada um, só pode ser bem-sucedida porque a realidade que nos cerca é essencialmente contraditória, ou seja, ao mesmo tempo em que se convive com políticas conservadoras e violentas que induzem a infantilização das pessoas, também assistimos a experiências progressistas, principalmente nos campos da educação, cultura e sociabilidade espontânea que incentivam a participação responsável dentro de grupos com posturas críticas, amadurecimento moral e autoconhecimento. As propostas de gestão não convencionais dependem do resgate e reconversão interna deste espaço social, caracterizado por relações igualitárias e justas, pressupondo que este tipo de organização deva necessariamente incentivar o crescimento pessoal, intelectual e técnico de cada membro, como forma de garantir o aumento da eficiência de um coletivo onde todos possuem grande autonomia de ação. (in Ferreira, 2001:64)

Para tanto ainda se faz necessário ressaltar a importância da educação para a participação, onde desde cedo, no início da vida escolar o individuo seja estimulado a participar, desde as micro-participações como a escolha de uma atividade recreativa em sala de aula, até uma macro-participação como a sugestão de uma mudança no currículo da escola, é necessário que a escola promova um espaço participativo, proporcione o desenvolvimento de uma consciência participativa, permitindo que os alunos (bem como a comunidade escolar como um todo) participe de seus processos decisórios, é participando que se aprende a participar.

Historicamente as práticas de gestão têm contribuído para controlar o ambiente escolar como um todo, até mesmo a produção de conhecimentos, destaca -se a necessidade da gestão democrática atingir todas as esferas da escola, chegando à sala de aula, já que esta é o lugar da construção da subjetividade e da educação política.

A gestão da escola, sempre foi de responsabilidade do diretor, sendo o mesmo escolhido para o cargo de forma antidemocrática, porém essa abertura das políticas públicas na área da educação nas ultimas décadas favoreceu o desenvolvimento de novas concepções e o fortalecimento de concepções já existentes, onde novas formas de gerir recursos públicos foram surgindo, destaca-se a concepção dos movimentos sociais a respeito da gestão democrática, afirmando que para estes a gestão democrática resgata o caráter do órgão público, ou seja, a escola pública deve ser administrada de forma conjunta com o público (a saber a sociedade civil). Para Libâneo (2001) gestão é uma atividade pela qual são mobilizados meios e procedimentos para se atingir os objetivos da organização, envolvendo, basicamente, os aspectos gerenciais e técnico-administrativos.

Ainda de acordo com ele, são funções da gestão: planejamento, organização, direção e coordenação, avaliação.

Na história brasileira, as formas de gestão da sociedade (legislação, planos de governo, medidas econômicas, etc) têm-se caracterizado por uma “cultura personalista”, isto é, o poder governamental é personalizado, como se a pessoa que detém o cargo fosse a responsável solitária pelas decisões. (idem: 137)

Conseqüentemente, há uma dificuldade de introduzir práticas de participação popular na esfera pública; uma vez que essa cultura a qual se refere Libâneo, tende a reproduzir-se nas práticas cotidianas, inclusive da escola. Com relação ao desenvolvimento da gestão democrática, enumera oito princípios que segundo ele norteiam o desenvolvimento dessa gestão na escola pública, os quais transmitem as aspirações democráticas da comunidade escolar, além de fortalecê-las e estimulá-las:

1. Autonomia das escolas e da comunidade educativa;
2. Relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe escolar;
3. Envolvimento da comunidade no processo escolar;
4. Planejamento das tarefas;
5. Formação continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes da comunidade escolar;
6. Utilização de informações concretas, democratização das informações;
7. Avaliação compartilhada;
8. Relações humanas produtivas e criativas assentadas na busca de objetivos comuns.

Com relação a isso Luz (1999) também destaca alguns princípios, os quais acredita não só nortearem o desenvolvimento da gestão democrática,mas permearem todo o processo pedagógico, uma vez que a gestão relaciona-se com todas as atividades realizadas na escola, chegando à sala de aula e às relações estabelecidas com a comunidade seja dentro ou fora do espaço escolar.

A perspectiva que se descortina em torno da gestão democrática da educação implica, portanto, na mudança de caráter estatizado e privado da educação. Neste sentido, alguns elementos podem ser elencados enquanto expressão do princípio da gestão democrática:

• A gestão democrática implica administração descentralizada com participação e intervenção dos diferentes segmentos sociais na política educacional e na gestão da escola;
• O financiamento para a educação deve ser definido, manipulado e fiscalizado pelo conjunto da sociedade civil e política, tendo a escola como centro de destinação dos recursos e a comunidade como principal gestora;
• As propostas pedagógicas envolvendo currículo, avaliação, metodologia, etc., devem ser elaboradas coletivamente, tendo em vista a definição de projetos político-pedagógicos que possibilitem uma maior intervenção dos grupos envolvidos no processo educacional. (LUZ, 1999:63).

Atualmente pode-se perceber que a sociedade civil tem procurando vencer o processo de exclusão ao qual foi submetida por muito tempo, onde lhes eram negados os direitos à informação e à participação, porém somos conscientes de que há ainda muito a conquistar, pois além da eleição de dirigentes, da constituição do conselho escolar, da abertura para o debate na escola, há ainda, e urgente, a necessidade de se estabelecerem parâmetros de qualidades que possam ser atingidos por todas as escolas públicas, a necessidade de se resgatar o papel social da escola enquanto espaço de socialização e construção do conhecimento que proporciona o desenvolvimento do indivíduo em seus vários aspectos, lócus para a promoção do cidadão, enquanto indivíduo sócio-histórico consciente e crítico-reflexivo.

Em síntese podemos dizer que como educadores podemos viabilizar a democratização da escola pública por meio de nossa efetiva participação no processo, por meio da conscientização da comunidade a qual fazemos parte e também por meio da luta coletiva pelos direitos sociais, seja através dos sindicatos, seja por meio dos demais movimentos sociais.

 

2. AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Destacaremos a seguir algumas dificuldades encontradas no processo de desenvolvimento da gestão democrática na escola, abordando-as nas dimensões sócio-política e socioeconômica.

 

2.1 Dimensão sócio-política

Por considerarmos a escola um ambiente social e político, onde as aspirações de construção social de uma sociedade são depositadas, a escola é primordialmente um ambiente de aprendizagem, onde os saberes construídos ao longo da história da sociedade são difundidos e novos saberes, vão sendo assimilados e construídos, como espaço de construção social a escola tem por função desenvolver o aspecto político também, para melhor compreensão podemos destacar a escola como espaço político, onde o ser social é influenciado e “formado”. A essa interação social e política podemos atribuir a conquista de novas formas de pensar, produção de novas culturas e construção de saberes que permitem a sociedade conceber-se como parte integrante do processo de construção social.

Destacamos a dimensão sócio-política como interferente do desenvolvimento da gestão democrática da escola pública, por considerarmos as diferenças sociais existentes e por muito tempo perpetuadas pela escola, empecilhos neste processo, detalharemos a seguir o por que desta afirmação.

 

2.1.2 As relações de poder autoritárias, autocráticas e centralizadoras.

A partir do séc. XVIII iniciou-se, com a Revolução Industrial, uma revolução social que implicou no aparecimento de novas classes sociais, e no desenvolvimento das relações assalariadas e de dominação entre homens, onde um explora o outro.

A educação passa a objetivar a qualificação para o trabalho, enfatizando aspectos disciplinares, transformando o homem em força de trabalho, modificando assim as relações estabelecidas na escola, bem como seu próprio papel social, as relações de poder surgem na escola como forma de reafirmar a relação entre burguesia e proletariado, dominantes e dominados. De acordo com BASTOS (2002) estas relações de poder irão materializar-se na escola, no âmbito administrativo e pedagógico, nas relações entre professor – aluno e comunidade, permeando o currículo por meio da seleção de conteúdos e atividades e na avaliação e planejamento pedagógico.

Essas relações de poder interferem diretamente no desenvolvimento da gestão democrática, pois impedem a participação efetiva da sociedade civil no ambiente escolar, sabendo que a participação implica na distribuição do poder entre os interessados no processo, as relações de poder estabelecidas na escola, as quais historicamente tem centralizado o poder nas mãos do diretor, interferem diretamente no desenvolvimento da democracia, entendendo-se a participação como elemento primordial para esse desenvolvimento. BORDENAVE (1994) diz que tradicionalmente supõe-se que o setor oficial é o iniciador e promotor de desenvolvimento, sendo o setor civil apenas seu beneficiário...”.

O que muitas vezes contribui para a preservação destas relações, sendo que a própria sociedade, e aqui especificamente a comunidade escolar, exime-se dessa participação.

Embora possamos admitir níveis diferentes de participação que de acordo com BORDENAVE (1994) podem ser:

1. Informação;
2. Consultiva facultativa;
3. Consulta obrigatória;
4. Elaboração /recomendação;
5. Co-gestão;
6. Delegação;
7. Autogestão;

Não se pode falar em gestão democrática sem a participação (ainda que em nível de informação) da comunidade escolar pois, sendo uma necessidade e um direito,a participação não consiste apenas numa opção metodológica para cumprir mais eficientemente certos objetivos,ela deve ser promovida ainda quando dela resulte a rejeição dos objetivos estabelecidos pelo promotor ou uma perda da eficiência operativa.(...) Quando se promova a participação deve-se aceitar o fato de que ela transformará as pessoas,antes passivas e conformistas,em pessoas ativas e críticas. Além disso, deve-se antecipar que ela ocasionará uma descentralização e distribuição de poder, antes centrado numa autoridade ou num grupo pequeno. Se não se está disposto a dividir o poder, é melhor não iniciar um movimento de participação.(BORDENAVE, 1994:77).

Reafirmando o que abordamos anteriormente, as relações de poder autoritárias vivenciadas no ambiente escolar, onde a gestão dos processos educativos fica restrita e centralizada na pessoa do diretor, e a participação dos demais segmentos envolvidos no processo educativo, quando muito, dá-se de maneira indireta, sendo que o desenvolvimento dessa participação não acontece de fato na grande maioria das escolas, inviabilizando assim o desenvolvimento da gestão democrática, enquanto processo de gestão onde todos participam.

De acordo com Gadoti (1983) essas relações autoritárias, tecnocráticas e centralizadoras, começam desenvolver-se dentro da própria universidade, nos cursos de Pedagogia, que “tem por função formar a” oficialidade”, os “dirigentes”, criando uma separação (contradição)dentro da escola entre o “comando” e as “bases” (professores e alunos), entre os que mandam e os que executam ou produzem,” e se estabelecem no dia-a-dia da escola, na prática cotidiana da gestão, que às vezes pode até ter sido “apresentada” por teorias inspiradas em princípios democráticos, porém ao deparar-se nos mesmos padrões culturalmente já estabelecidos na escola,sendo somente uma reprodução de relações, onde muitas vezes ressalta-se puramente o caráter técnico da profissão, esquecendo-se das relações humanas,desenvolvidas ao longo do processo.

Uma boa supervisão é aquela na qual a produção da aprendizagem na escola é decorrente das relações humanas que se estabelecem nela, de tal forma que o supervisor, trabalhando coletivamente, não necessita por em prática nenhuma das características da supervisão apontadas pelos manuais de supervisão. (idem,p.109)

Bastos (2002) fala sobre a correlação de forças desiguais entre Ministério da Educação, Secretaria de Educação e as escolas, afirmando que as correlações explicitam-se “ora pela imposição de processos e técnicas de gestão, ora pelo controle do conhecimento na escola, ora pelo arrocho salarial dos professores e funcionários, ora pelo sucateamento dos equipamentos da escola”.(p. 09); o que mais uma vez serve para reafirmar a idéia de que uma das dificuldades encontradas no desenvolvimento da gestão democrática são as relações autoritárias e centralizadoras, ora se numa correlação de forças com os órgãos que hierarquicamente encontram-se acima da escola, num sistema de educação, a escola encontra-se sempre dependente desde as políticas publicas, até mesmo a disposição de verbas e a forma como gerir os processos educativos, logo ela não poderá desenvolver um processo pleno de gestão democrática uma vez que o que for acordado em consenso com a comunidade escolar, se não estiver de acordo com as necessidades e com as determinações da secretaria de educação,embora sendo bom para a escola, não poderá ser realizado efetivamente.

De acordo com Libâneo (2001) as relações humanas produtivas e criativas desenvolvidas na escola devem ser assentadas na busca de objetivos comuns.

Esse princípio indica a importância do sistema de relações interpessoais em função da qualidade do trabalho de cada educador, da valorização da experiência individual, do clima amistoso de trabalho. A equipe da escola precisa investir sistematicamente na mudança das relações autoritárias para as relações baseadas no diálogo e no consenso. Nas relações mútuas entre direção e professores, entre professores e alunos, entre diretores e funcionários técnicos e administrativos, há de se combinar exigência e respeito, severidade e tato humano.(idem, p.146).

 

2.1.3 A prática educativa x A formação política

Destacamos dentro da dimensão sóciopolítica, como um dos determinantes que impedem o desenvolvimento da gestão democrática, a prática pedagógica ineficiente, quando da promoção e desenvolvimento da cidadania para o exercício de uma pratica social consciente e crítico-reflexiva.

A gestão democrática deve ser uma proposta de democratizar tanto a esfera administrativa,quanto a esfera pedagógica.

É fundamental que atinja todas as esferas da escola e chegue até a sala de aula. Enquanto a democracia não chegar ao trabalho da sala de aula, a escola não pode ser considerada democrática. A sala de aula não é só lugar de conteúdo, é o lugar da construção da subjetividade, é o lugar da educação política. (BASTOS, 2002:25).

A sala de aula é o lugar onde se travam conflitos e desenvolvem-se práticas sociais que contribuirão (positiva e negativamente) para as relações que irão se estabelecer fora do âmbito escolar, influenciando-as diretamente. É em sala de aula que o cidadão aprende a ser cidadão, sendo a educação uma precondição para a cidadania, uma vez que para o exercício da mesma o individuo deve conhecer os seus direitos sociais e políticos, bem como os instrumentos reivindicativos que lhe possibilitam participar ativamente da democracia, sendo a educação um meio de desenvolvimento dessa cidadania em seu sentido pleno.

Rousseau fala de uma democracia direta, da qual todos participariam. Sei que é difícil entender esse raciocínio, pois só conhecemos a democracia formal, em que somos representados no poder pelos deputados, presidente e etc. que elegemos. Pode existir, contudo, a administração da coisa publica de modo direto em formas fragmentarias: na gestão de uma escola, sindicato, hospital, ou de uma organização qualquer. (COVRE, 2003:27).

Com relação a isso ARROYO (1995) destaca a importância de uma escola socializada, democrática, e o desenvolvimento do sentido do interesse comum social, ressaltando que a cidadania como aceitação da obrigação moral é a negação de si mesma, pois os cidadãos não educados aprendem como ideal de participação o dever de cooperar para manter a ordem dada, o que implica privilegiar não o interesse comum, mas o interesse de quem “dá às ordens”, quando na verdade o ideal de educação política seria preparar o individuo para participação do poder. Ainda de acordo com o pensamento de Arroyo, podemos observar a educação colocada como uma utopia, na medida em que não prepara o aluno para interagir com o meio social, mas para defender-se dele, considerando a criança como um sujeito apolítico, fazendo-se necessário frente a esta constatação, rever a práxis pedagógica, que pouco se efetiva, sento a teoria trabalhada dissociada da pratica, onde deveria ser uma subsidiando a outra.

Percebemos diante disso que o desenvolvimento efetivo da gestão democrática, se dará a partir da conscientização individual dos educadores e demais profissionais da educação de modo a promover conscientização para a participação efetiva de todos, onde os professores como agentes formadores, conscientes de seu papel na formação política do cidadão, começarem a estimular o desenvolvimento e exercício da cidadania em sala de aula, desde a informação do que se planejou estudar até a elaboração conjunta do planejamento, onde os alunos possam também decidir o que lhes é relevante aprender e como desenvolver isso em sala de aula.

A partir de uma formação política crítico-reflexiva é que se pode compreender e participar de forma consciente, comprometida e efetiva da gestão escolar, sendo o processo democrático não só, a participação de todos, mas a efetiva realização das decisões tomadas pelo grupo, considerando-se o que foi acordado e discutido.

 

2.2 Dimensão socioeconômica

A dimensão socioeconômica é bastante marcante e de grande relevância para a nossa compreensão a cerca da gestão democrática na escola pública, uma vez que a nossa sociedade tem como sistema econômico o capitalismo e todas as esferas sociais são diretamente influenciadas por suas políticas econômicas, destaca-se ainda a nova ordem mundial, denominada neoliberalismo, que tem encontrado nos países em desenvolvimento, como o Brasil, um grande espaço para implantação de suas políticas econômicas e sociais, e enfim, suas políticas educacionais, como veremos a seguir.

 

2.2.1 A reprodução de ideologias

De acordo com Marilena Chauí (2005) ideologia é um ideário histórico-social e político que oculta a realidade para manter a exploração econômica, a desigualdade social e a dominação política. Ao longo de sua história a escola tem-se colocado como aparelho reprodutor de ideologias do Estado, onde exerce uma dominação político-ideológica sobre a sociedade, são destacados dois fatores básicos para essa dominação: a interiorização da ideologia dominante pelas classes subalternas e a ausência de uma visão de mundo coerente e homogêneo por parte das classes subalternas que lhes permita a autonomia.

CUNHA (1980:28) destaca que um dos objetivos,principais do aparelho escolar é impedir que se processe a fusão da consciência espontânea de classe do proletariado com a concepção cientifica da história. Isso é conseguido, pelo menos procurado, pela inculcação da ideologia burguesa no proletariado. Mas, a dominação ideológica burguesa não implica na uniformidade ideológica nem a homogeneidade cultural da sociedade. Ao contrário, implica um jogo de diferenças ideológicas e culturais,correspondentes às demarcações de classes.

Com base nestas afirmações confirma-se a existência de duas ideologias distintas, numa sociedade capitalista como a nossa, uma denominada ideologia dominante e a outra denominada ideologia proletária, a ideologia dominante refere-se à da classe que detêm os meios de produção, a qual utiliza-se da escola para difundir seu ideário e manter-se no poder, reproduzindo idéias e valores culturalmente construídos, bem como relações sociais e de produção que os favoreçam enquanto classe privilegiada; e a ideologia proletária de acordo com Cunha (1980) é o “instinto” do proletariado, que permite uma reação contra a exploração, a opressão e a dominação ideológica, a qual nasce da experiência concreta da luta de classes com a concepção cientifica da história produzida por ela.

No âmbito da gestão democrática pode-se dizer que a reprodução da ideologia dominante inviabiliza as práticas compartilhadas, uma vez que não permite a abertura para a construção de nova cultura, onde o poder seja compartilhado com os diferentes segmentos sociais, não só com os que detêm o conhecimento técnico necessário ao desenvolvimento dos processos pedagógicos e administrativos que permeiam a gestão da escola, mas também com aqueles que não possuem tais conhecimentos. Cabe aqui enfatizar a crise de paradigmas que a escola tem sofrido nas ultimas décadas, onde se destaca como papel da escola a formação do cidadão e a “preparação” para o trabalho e, no entanto, percebe-se na sociedade atual um crescente numero de desempregados, bem como um número cada vez maior de violência, percebendo-se assim que a escola, ou a ideologia proveniente da mesma ,tem se chocado com a realidade vivenciada por nós, deixando muito a desejar no cumprimento do seu papel.

O que não deixa de ser influência da ideologia neoliberal, que propõe a substituição da intervenção do Estado pra que se possa obter qualidade no ensino.

Marilena Chauí (2005) fala sobre a ideologia da competência, de acordo com ela a partir da década de 30 do séc. XX, o processo social de trabalho modificou-se intensamente, influenciando toda a sociedade e demais relações estabelecidas. Surge o padrão de trabalho industrial conhecido como fordismo, onde a empresa faz o controle total da produção; derivada do fordismo surge uma nova prática das relações sociais conhecida como Organização, desta surge a “gerência cientifica” que irá separar os que têm competência (conhecimento) para dirigir e os incompetentes, que só sabem executar.

A ideologia da competência realiza a dominação pelo descomunal prestigio e poder conferidos ao conhecimento cientifico e tecnológico, ou seja, pelo prestigio e poder das idéias consideradas cientificas e tecnológicas. O discurso competente é aquele proferido pelo especialista, que ocupa uma posição ou um lugar determinado na hierarquia organizacional, e haverá tantos discursos competentes quantas organizações e hierarquias houver na sociedade.

De acordo com essas observações, a ideologia da competência transmite também na organização escolar a idéia de que só a competência no trabalho assegura a felicidade e realização. No ambiente educativo, como em outras instituições a ideologia da competência gera também competição, onde a conquista e manutenção de um espaço privilegiado na hierarquia tornam-se mais importantes do que a construção de um ambiente democrático.

 

2.2.2 Aspectos Econômicos x Democracia

O surgimento da educação formal, em espaços específicos e com objetivos pré-determinados, esta intimamente ligado com as necessidades socioeconômicas apresentadas pela sociedade. A partir de um enfoque sociológico da educação podemos observar que a educação tem prioritariamente, nas sociedades em geral, o papel de preparar o individuo para o trabalho, influenciados pela cultura e política da sociedade em que está inserido.

Atualmente a educação torna-se cada vez, mais uma preocupação pois

A educação constante torna-se fator imprescindível não apenas para vivermos o mundo do trabalho, mas para vivermos o mundo de hoje. Numa sociedade baseada em informação, estar sempre aprendendo torna-se um imperativo, sob pena de vermos o individuo se transformar num morto-vivo; caso não saiba apertar botões, ler as instruções das máquinas ou usar cartões magnéticos para tudo. (FREITAS, 2002:33).

De acordo com Freitas (2002), as mudanças ocorridas no campo social e econômico, impulsionaram mudanças também na educação, sendo esta um meio de o individuo enquadrar-se nos padrões socioeconômicos presentes na sociedade atual. Numa época em que o processo de globalização onde as econômicas das noções interligam-se por meio do comercio e de novas tecnologias, e o Estado entra em crise, a ideologia vigente passa a ser o neoliberalismo, sistema econômico que propõe a economia como auto-regulável, capaz de superar as crises e promover benefícios sem a interferência do Estado.

O Estado e suas instituições mais consagradas, entre as quais se destaca o aparelho político, perdem credibilidade. Como o cidadão esta cada vez mais informado e mais exigente com relação aos seus direitos, a transparência no uso do dinheiro publico é uma de suas maiores reivindicações. (idem, 33).

Essa informação que o cidadão possui, no relato de Freitas, de acordo com GHIRALDELLI (2002) ocorre influenciada pela ideologia neoliberal onde “A liberdade que postula é a liberdade econômica das grandes organizações, desprovidas do conteúdo político democrático proposto pelo liberalismo clássico”, o que nos remete a uma indagação: se não é objetivo do neoliberalismo a formação política e democrática do cidadão, por que propõe a formação e educação do mesmo?

Percebemos que a resposta para esta indagação encontra-se no próprio relato que fizemos anteriormente, onde o indivíduo obtém informação para reivindicar e criticar o Estado e seu funcionamento, porém não dispõe de um conhecimento critico, político e democrático que o possibilite perceber que enquanto cidadão pode intervir na administração e na gestão do bem público, a ideologia neoliberal se fortalece por meio da propagação de informações desvirtuadas e que transmitem a idéia de que o Estado não é capaz de desenvolver e fiscalizar políticas eficazes de educação, bem como outras que a sociedade venha a necessitar.

A medida em que a sociedade desacreditar no Estado e na eficiência da esfera pública, torna-se mais difícil a sua participação e colaboração na gestão, tomando a escola em particular, podemos perceber que a atual sociedade julga como ineficaz o processo educativo da escola pública. De acordo com Ghiraldelli (2002) a retórica neoliberal atribui um papel estratégico à educação e determina-lhe três objetivos:

• Atrelar a educação escolar à preparação para o trabalho;
• Tornar a escola um meio de transmissão de seus princípios;
• Fazer da escola um mercado para os produtos da indústria cultural e da informática.

Observando estes aspectos podemos dizer que a escola passa a ser uma empresa do conhecimento, de modo que funcione à semelhança do mercado, adequando-a seus mecanismos. A gestão da escola publica nesta ótica é vista como principal causa do fracasso do processo educativo, onde o debate educacional, deixa de ser importante em seu âmbito social e político, uma vez que os problemas apresentados na escola são transformados em questões administrativas, sendo necessário para sua solução não o empenho de todos os atores da escola na tomada de decisões, nem a participação efetiva no debate, mas em gerenciamento eficiente e preocupado em gerenciamento eficiente e preocupado em promover a qualidade do processo, utilizando os mecanismos certos.

O termo qualidade total aproxima a escola da empresa. Em outras palavras, trata-se de rimar a escola com negócio. Mas não qualquer negócio, tem que ser um bem-administrado. O raciocínio neoliberal é tecnicista. Equaciona problemas de gerencia adequada e eficiente ou inadequada e ineficiente. Por exemplo, ao comparar a escola pública de primário e segundo graus à escola particular, a retórica neoliberal diz que a qualidade da primeira é inferior à da segunda, porque a administração da escola pública é ineficaz, desperdiça recursos, usa métodos atrasados. Não leva em conta a diferença social existente entre ambas, nem a magnitude do capital econômico e cultural de cada uma. Assim a noção de qualidade total traz no bojo o tecnicismo que reduz os problemas sociais, questões administrativas, esvaziando o campo social e político do debate educacional, transformando os problemas da educação em problemas de mercado e de técnicas de gerenciamento. (Ghiraldelli, 2002:52).

Com relação à gestão democrática da escola pública, BASTOS (2002) destaca o debate educacional como uma construção de sujeitos históricos conscientes de seus direitos, que manifestam sua insatisfação diante da estrutura socioeconômica vigente, destaca que a proposta produtivista apresentada pelos componentes do debate,muitas vezes encontra apoio nas entidades empresariais e nos grandes centros de decisão do governo, semelhantemente a Ghiraldelli, destaca que os governos neoliberais “estão cerceando os espaços de debate, restringindo-o apenas à escola em suas reuniões administrativas e pedagógicas.”

Aprofundando-se mais no âmbito da gestão democrática, Bastos (2002) afirma que:

A gestão da escola pública deve ser incluída no rol de práticas sociais que podem contribuir para a consciência democrática e a participação popular no interior da escola. Esta consciência e esta participação, é preciso reconhecer, não tem virtualidade de transformar a escola numa escola de qualidade, mas tem o mérito de implantar uma nova cultura na escola: a politização, o debate, a liberdade de se organizar, em síntese, as condições essenciais para os sujeitos e os coletivos se organizarem pela efetividade do direito fundamental: acesso e permanência dos filhos das classes populares na escola pública. (ps 22,23)

Ao analisarmos os aspectos econômicos da sociedade atual, e o desenvolvimento da democracia na mesma, temos como um dos complicadores de grande relevância no desenvolvimento da gestão democrática na escola, pois diante do que foi dito anteriormente, percebemos que a globalização já não permite que haja uma mobilização entre os trabalhadores nas lutas e movimentos sociais, pois:

O que significa, hoje, gestão democrática para a administração pública, quando a população está ameaçada pela fome, pela doença e pelo desemprego, quando a mídia deturpa o público e proclama a solução de todos os problemas econômicos pela iniciativa privada? (BASTOS, 2002:24).

O discurso democrático cede lugar à preocupação com a sobrevivência, com a manutenção de seu bem-estar, sabendo-se que este é inconstante numa sociedade que se modifica constantemente, e a economia sofre modificações, passando por instabilidades. A democracia passa a ser vista como a promoção do acesso aos bens de produção.

 

2.2.3 Políticas neoliberais de educação

Como vimos no tópico anterior, os aspectos econômicos da atualidade encontram-se em confronto com a democracia, onde os interesses econômicos estão exclusivamente voltados para a expansão de mercados e os interesses democráticos giram em torno não só da participação de toda a população na economia, mas também do acesso aos mecanismos disponíveis na sociedade para garantia de seus direitos políticos e sociais.

A educação, como dissemos anteriormente, tem atendido às necessidades apresentadas pela economia, atualmente vigora o neoliberalismo e a escola, na retórica neoliberal encontra-se a serviço do mercado.

As raízes da corrente neoliberal encontram-se na teoria do Estado formulada a partir do séc. XVII, expressando o ideário do liberalismo clássico então emergente. Esta teoria foi sendo paulatinamente modificada e adaptada, à medida que o avanço do capitalismo delineava a estrutura de classes com maior nitidez, trazendo-a para o centro da cena econômica e política. Neste processo, o Estado liberal burguês passa a incorporar uma nova dimensão de legitimidade: a igualdade passa pelo alargamento dos direitos políticos dos cidadãos, proclamado como o meio de garantir a participação no poder e o seu controle, fundamentado e organizado na forma de uma democracia (AZEVEDO, 2004:11).

Desde então, muitas mudanças no âmbito da economia mundial, ocorreram, até o neoliberalismo assumir a dimensão que tem atualmente,

Defensores do “Estado mínimo”, os neoliberais creditam ao mercado a capacidade de regulação do capital e do trabalho e consideram as políticas públicas as principais responsáveis pela crise que perpassa a sociedade. A intervenção estatal estaria afetando o equilíbrio da ordem, tanto no plano econômico como no plano social e moral, na medida em que tende a desrespeitar os princípios da liberdade e da individualidade, valores básicos do ethos capitalista. (idem, p.12)

O conhecimento é o grande capital da humanidade. Ele é básico para a sobrevivência de todos e, por isso, não deve ser vendido ou comprado, mas sim disponibilizado a todos. Esta é a função de instituições que se dedicam ao conhecimento apoiado nos avanços tecnológicos. Espera-se que a educação do futuro seja mais democrática, menos excludente. Essa é ao mesmo tempo nossa causa e nosso desafio. Infelizmente, diante da falta de políticas públicas no setor, acabaram surgindo "indústrias do conhecimento", tornando-o instrumento de lucro e de poder econômico.

O que explica o grande interesse do sistema econômico sobre as políticas de educação, as quais com certeza, privilegiarão seus interesses. A educação como política pública, no discurso neoliberal, é também responsável pela crise da sociedade, uma vez que a mesma não prepara o individuo para viver e atuar na sociedade, não cumprindo seu papel, sendo ineficaz quando da qualidade de aprendizagem e ensino. A gestão da escola pública, também é foco da critica neoliberal, que considera a mesma desarticulada, e tecno-burocrática, há reprodução de visões técnicas do trabalho e maximização da rotinização das tarefas.

A escola precisa, na visão neoliberal, de inovação, de mudanças administrativas que permitam um gerenciamento eficiente. De acordo com Quaglio (in Machado, 2003) são funções do administrador:

• Estimular a participação;
• Fortalecer o espírito de grupo;
• Estimular os professores a desenvolverem pesquisas;
• Conhecer melhor as propostas dos Sistemas de Educação;
• Despertar, nos professores, o espírito de mudança.

Ressalta a importância de reformulação nas estruturas:

Reformulação ------- transferência de poderes

Participação --------- “faz-de-conta”

Destaca ainda a necessidade de existir:

- co-gestão;
- participação crítica e decisória;
- educação
– aparelho de negociação entre governo e interesse público.

O que se choca com o pensamento neoliberal, onde o interesse público tem sido negligenciado pelo governo. Quaglio coloca a escola como facilitadora a introdução de mudanças, equalizadora de oportunidade; se por um lado ele destaca esta escola como uma escola ideal, o neoliberalismo afirma que:

A escola ideal deve ter uma gestão eficiente para competir no mercado. O aluno se transforma em consumidor de ensino, e o professor, em funcionário treinado e competente para preparar seus alunos para o mercado de trabalho e para fazer pesquisas práticas e utilitárias a curto prazo. (Ghiraldelli,2002)

Com relação às políticas educacionais no Brasil, Adrioli (in Revista Acadêmica, 2002) destaca que a conjuntura das políticas educacionais no Brasil ainda demonstra sua centralidade na hegemonia das idéias liberais sobre a sociedade, como reflexo do forte avanço do capital sobre a organização dos trabalhadores na década de 90. A intervenção de mecanismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial, aliada à subserviência do governo brasileiro à economia mundial, repercute de maneira decisiva sobre a educação. Em contrapartida, a crise do capitalismo em nível mundial, em especial do pensamento neoliberal, revela, cada vez mais, as contradições e limites da estrutura dominante. A estratégia liberal continua a mesma: colocar a educação como prioridade, apresentando-a como alternativa de “ascensão social” e de “democratização das oportunidades”. Por outro lado, a escola continua sendo um espaço com grande potencial de reflexão crítica da realidade, com incidência sobre a cultura das pessoas.

O ato educativo contribui na acumulação subjetiva de forças contrárias à dominação, apesar da exclusão social, característica do descaso com as políticas públicas na maioria dos governos.

A influência direta destas políticas econômicas na educação pode ser percebida até mesmo na lei,

Embora a Constituição Federal brasileira tenha incorporado, pela primeira vez, em seu texto  A gestão democrática do ensino público, na forma da lei (art. 206, inciso VI)  devido às exigências dos educadores no processo constituinte de 1987, a nova LDB, que não foge da inspiração neoliberal, está envolta no pacto conciliatório com os agentes sociais. Todas as iniciativas de política educacional, apesar de sua aparente autonomia, têm um ponto em comum: o empenho em reduzir custos, encargos e investimentos públicos, buscando senão transferi-los e/ou dividi-los, com a iniciativa privada e organizações não governamentais. Em lugar do dever do Estado (como está inscrito em nossa Constituição), a solução das questões educacionais foi deixada ao encargo à boa vontade da população, ao invés da responsabilidade pública (Saviani, 1997, p. 200).

Quando da gestão democrática na escola, percebe-se que a necessidade urgente colocada pelos aparelhos do Estado não é a viabilização de uma educação de qualidade, a qual flui de um ambiente de participação e cooperação com aspirações democráticas e coletivas, mas sim a preocupação com uma forma de gerenciamento que possa garantir à escola um bom andamento das atividades por ela desenvolvidas, com o corte de custos, e a implantação das políticas de mercado.

Na perspectiva de funcionamento de um Estado Mínimo, segundo a lógica neoliberal, configura-se uma escola municipalizada e “administrada de forma democrática com a participação da comunidade”, que deve ser responsável, juntamente com docentes e alunos, pela produção da qualidade total. Também sob a mesma lógica, ao processo de globalização da economia deve corresponder um processo de descentralização, portanto o ensino fundamental deve ser municipalizado e as escolas devem ser autônomas, de modo que se viabilize, ao mesmo tempo, concentrar recursos no governo central, destinando-os às operações financeiras de expansão do capitalismo financeiro, enquanto tornam-se cada vez mais restritos os investimentos nos setores dos serviços públicos, que, na realidade, vão progressivamente sendo privatizados, sob diferentes modalidades de terceirização, de convênios, de parcerias, de sistemas de cooperativas etc.

A “moderna” teoria da administração educacional, influenciada pela lógica neoliberal foi mais uma vez atualizada mediante a transposição das teorias e práticas empresariais renovadas pelas imposições do processo produtivo, que exigem o desmonte das linhas de produção tayloristas, para alcançar novos patamares de produtividade e acúmulo de valor e capital, por meio dos grupos, obteve sua ampla divulgação através do Núcleo Central de Qualidade e Produtividade subordinado ao MEC e responsável pelo programa “Escola de Qualidade Total”.

Reafirmando assim a inviabilidade de uma gestão democrática que considere não só a introdução de novas práticas administrativas na escola, mas uma gestão que introduza na escola uma cultura de participação de forma a promover a formação do cidadão político, crítico-reflexivo e atuante, onde a participação possa efetivar-se na perspectiva do próprio ato de participar, de sentir-se parte não só da tomada de decisão, mas que se perceba enquanto individuo “cidadão” no gozo de seus direitos, a participação pela participação, pela democracia.

Desse modo, o conceito de gestão democrática compreende a redefinição da estrutura de poder, desde o nível macro do Ministério da Educação na sua forma de organização e funcionamento, até o nível micro de cada escola. As ações do MEC deveriam estar adequadas às deliberações de um Fórum Nacional de Educação que pudesse definir, a partir de amplo debate nacional, as diretrizes político-pedagógicas, as prioridades educacionais, a garantia de recursos para todos os níveis de ensino considerados como um todo, e as formas de avaliação dos mesmos, com a participação de diversos setores sociais.

 

3.A REALIDADE DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA UNIDADE ESCOLAR JOEL MENDES

 

3.1. Caracterização da Escola

A Unidade Escolar Joel Mendes, onde realizamos nossa pesquisa de campo, localiza-se á Rua Símplicio Mendes, s/n,bairro – Centro na cidade de Teresina, estado do Piauí; a mesma pertence a rede publica estadual de ensino;foi fundada no ano de 1965. A escola dispõe de 69 funcionários, dentre estes 56 professores, 02 diretores, 04 auxiliares administrativos, 01 coordenadora, 03 vigias e 03 zeladores. Funciona em dois turnos, sendo ensino fundamental de 1ª a 4ª série pela manhã e de 5ª á 8ª série à tarde. No turno da manhã a escola conta com cerca de 300 alunos.

O corpo discente é formado em sua maioria por crianças dos bairros adjacentes, contando com um número considerável de alunos que moram na cidade de Timon – Ma. Já o corpo docente conta com 90% dos professores com nível superior de ensino, 5% já estão concluindo pós-graduação (lato sensu) e os outros 5% estão buscando ingressar no nível superior.

Quanto à estrutura física, pode-se dizer que a escola dispõe de um espaço físico amplo e bem aproveitado, dividindo-se da seguinte forma:

• 09 salas de aula;
• 04 banheiros (02 para alunos e 02 para professores);
• 01 sala para professores;
• 01 sala de leitura e vídeo;
• 01 secretaria;
• 01 diretoria;
• 01 dispensa;
• 01 pátio amplo;
• 01 quadra de esportes;
• 01 cantina.

A escola se mantém com o repasse financeiro do Ministério da Educação, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, além desse repasse conta também com recursos mensais para a compra de merenda escolar, no ano de 2002 foi implantado na escola o PDE – Programa de Desenvolvimento da Escola. Para controle e fiscalização destes investimentos a escola conta com o Conselho Escolar, que é formado por pais, alunos e professores.

Quanto aos aspectos pedagógicos observou-se que a escola segue a orientação curricular, proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – 9394/96; o planejamento é realizado mensalmente, momento em que é definida a forma de avaliação do processo de ensino-aprendizagem e, discutidos os problemas relacionados aos alunos.

Dentre as instituições presentes na escola temos o Grêmio Estudantil e o Conselho Escolar, os quais começaram a funcionar a partir de fevereiro do corrente ano. De acordo com o Regimento Interno da Escola o Conselho Escolar tem como presidente o próprio diretor da escola e os demais membros são escolhidos democraticamente por meio de eleição, entre os quais 3 professores,01 especialista,03 pais e 03 alunos, o Conselho é uma instituição da escola e define-se como um grupo constituído por representantes dos professores,especialistas em educação, funcionários administrativos, pais, alunos e membros da comunidade,além do diretor,o qual se reúne para propor medidas e soluções,bem como para tomar decisões.

 

3.1.1. A Metodologia utilizada

A metodologia utilizada na realização deste trabalho foi uma pesquisa teórico-empírica de caráter qualitativo, na qual fizemos uso de observação, aplicação de questionários e entrevistas individuais. Onde buscamos obter informações sobre a visão dos professores e gestores sobre a gestão democrática e os fatores que dificultam seu desenvolvimento.

Observamos que as aspirações democráticas na Unidade Escolar Joel Mendes estão bem expressas em sua Proposta Pedagógica, no seu Plano de Desenvolvimento e no próprio Regimento Interno da Instituição, a Proposta Pedagógica é conhecida por toda a comunidade, foi elaborada no ano de 2002 (dois mil e dois), sob a gestão de Maria do Rosario Borges de Carvalho e José Pereira Sobrinho, então diretores da instituição. Participaram da elaboração da mesma, professores, diretores e funcionários, pais e alunos não participaram, de acordo com a própria Proposta, os mesmos foram convocados, porém não compareceram. Um dos desafios a ser superado pela escola de acordo com a mesma é o índice de reprovação, outro é o trabalho com práticas pedagógicas inovadoras que encaminhem o aluno a pensar e se tornar sujeito da sua própria aprendizagem a fim de reverter esse quadro.

Caracteriza-se pela flexibilidade explicita, é pautada nos princípios construtivistas da educação, considera as disposições da Lei 9394/96 definindo o papel da escola como lócus de desenvolvimento integral do aluno, de modo a permitir a este, ultrapassar seus limites e contribuir para a construção social de forma consciente, tendo o professor como moderador do processo.

Ainda de acordo com a Proposta Pedagógica, são objetivos da escola:

• oferecer atendimento sócio-educativo por meio de ações pedagógicas que visem o desenvolvimento do senso critico, capacidade criadora e habilidades artísticas e sociais;
• garantir o ingresso, a permanência e a promoção dos alunos, através de acompanhamento sistemático e continuo do processo ensino-aprendizagem;
• integrar família – escola nas tomadas de decisões, seja em relação aos aspectos administrativos e pedagógicos;
• criar condições para engajamento de professores, alunos e comunidade visando a construção de uma sociedade centrada na igualdade e na justiça.

Atualmente tem-se implantado na escola uma nova política administrativa, devido a esta se pode perceber muitas mudanças no ambiente escolar, tanto nos aspectos físicos como nos aspectos organizacionais, como por exemplo, ampliação das salas de aula, criação da sala de vídeo e leitura, reativação do Conselho Escolar, criação do Grêmio Estudantil, instituição de lideres de turma, além de propor um melhor gerenciamento dos recursos e promover a participação efetiva dos pais.

Observou-se na escola uma proposta de efetivação da gestão democrática, onde a própria visão dos gestores e professores tem mudado em relação à escola, o seu papel, a sua gestão e como pode ser viabilizada esta democratização da gestão, de acordo com a coordenadora pedagógica, a escola tem buscado por meio de uma maior integração entre professores, gestores e funcionários uma maior aproximação com os pais e a comunidade escolar como um todo.

Quanto à participação dos pais o que se pode observar é que há um distanciamento dos mesmos, onde percebemos um desinteresse considerável pela educação, pelo processo ensino-aprendizagem, onde na maioria dos casos, os pais não acompanham as atividades realizadas pelos filhos, não acompanham o rendimento por meio da observação das avaliações dos alunos, não comparecem à escola em busca de informação sobre a vida escolar dos filhos e nem mesmo comparecem às reuniões de pais e mestres. Reafirmando o que colocamos anteriormente sobre a participação da família na escola, onde após tantos anos de cultura autocrática e centralizadora na escola, a sociedade acaba eximindo-se de participar, ficando muitas vezes condicionada à participação por meio de representação e da informação do que acontece na escola, de acordo com a direção da escola a grande parte dos pais, participam apenas como receptores das informações, deixando de sugerir melhorias para a escola ou fazer reclamações a respeito da atuação da mesma.

 

3.2. A Visão dos Professores a respeito da Gestão Democrática

Percebe-se que há um interesse por parte de professores e gestores em promover uma gestão democrática, suas visões a cerca dos fatores que dificultam este modelo de gestão na escola são parecidas.

Na visão dos professores da Unidade Escolar Joel Mendes, a gestão democrática pode ser entendida como a gestão compartilhada entre todos os seguimentos da escola, onde os mesmos podem opinar sobre a forma de gerir a escola e onde todos partilham os mesmos objetivos, os quais podem resumir-se na promoção da qualidade da Educação.

Ainda na concepção destes, destacamos como fatores que interferem no desenvolvimento da gestão democrática, a falta de diálogo entre os participantes do processo, bem como a falta de participação dos pais, a desarticulação entre gestores e professores, e a ausência de objetivos comuns a serem traçados e alcançados pela comunidade escolar.

Percebemos assim como falamos no capítulo anterior que as relações de poder ainda presentes na escola pública, as quais distanciam professores e gestores, bem como a falta de formação política que promova a ação e participação de pais e professores na luta pela exeqüibilidade de uma gestão compartilhada, são fatores marcantes, que inviabilizam a gestão democrática.

Segundo os professores entrevistados, o Conselho Escolar enquanto instrumento de participação dos segmentos da escola e de democratização das decisões tomadas, poderia ser mais abrangente, pois de acordo com o Regimento Interno da Escola o Conselho Escolar tem como presidente o próprio diretor da escola e os demais membros são escolhidos democraticamente por meio de eleição, entre os quais 03 professores,01 especialista,03 pais e 03 alunos; e de acordo com os professores a participação acontece pela representatividade e não pela co-gestão, ou ainda pela autogestão, como é a proposta da escola; para eles o Conselho deveria contar com mais membros, uma minoria também destacou que em alguns casos como por exemplo, a escolha de um fornecedor de merenda escolar e o estabelecimento de prioridade em uma reforma na estrutura física, seria importante a inserção de um debate entre toda comunidade escolar para posteriormente ser decidido pelo Conselho.

Pode-se dizer que os princípios que nortearam a elaboração do Regimento Interno foram democráticos, uma vez que este permite e enfatiza a participação dos segmentos diversos presentes na escola, valorizando a participação, ainda que esta seja por meio de “representatividade”. Segundo a diretora da escola, o conselho participa das definições orçamentárias da escola, tomando decisões a partir de consensos em reuniões periódicas. As parcerias desenvolvidas pela escola não foram bem especificadas, porém o que podemos perceber é que a maior parceria que a escola desenvolve, e que necessita sempre de serviços é da Secretaria de Educação, a mesma oferece serviços de capacitação de professores, acompanhamento de alunos com necessidades especiais e outros.

 

3.3. A visão dos Gestores a respeito da Gestão Democrática

Na visão dos gestores, a gestão democrática consiste numa forma compartilhada de administrar a escola, onde funcionários, professores, pais e gestores trabalham em conjunto, para a obtenção de objetivos estabelecidos de forma democrática, promovendo um espaço participativo e democrático que vise não somente o exercício da democracia, mas também a promoção da qualidade do processo de ensino oferecido pela escola. De acordo com suas colocações, as principais implicações de uma gestão autocrática e tradicional, traduzem-se na repetição de práticas reprodutivas e ineficazes quanto a promoção da educação. Destacaram como ponto positivo da gestão democrática a própria participação como forma de democracia, segundo a coordenadora pedagógica, o próprio ato de participação é o fundamental e importante para esta forma de gestão, uma vez que se está promovendo uma educação política, desenvolvendo-se o ato político, crítico, participativo.

Quanto aos fatores que interferem no desenvolvimento da gestão democrática foram apontadas (nas próprias palavras das gestoras): a falta de compromisso demonstrada pela comunidade escolar, mas expressamente por parte dos pais, os quais eximem-se até mesmo da eleição para o Conselho Escolar; o desinteresse dos funcionários, bem como sua falta de formação política, que os impossibilita de compreender os benefícios desta gestão; a desarticulação promovida pela falta de comunicação entre professores e diretores; a falta de informação e a resistência à busca desta informação por parte de todos os envolvidos no processo; e a falta de tempo que é colocada como pretexto sempre pela grande maioria dos envolvidos neste processo.

Foi destacada também a resistência de muitos funcionários, os quais de acordo com a direção, não conseguem conceber a gestão democrática como uma forma de participarem também da construção da educação, mas que a entendem como um processo muito trabalhoso e que por envolver muitas pessoas nos debates e reuniões tende a estender-se por muito tempo e acaba sem um denominador comum; de acordo com uma das gestoras a comunidade escolar, deixa de participar por que não quer assumir responsabilidades além da realização de suas atividades cotidianas, não concebendo a gestão democrática como um ato político, que beneficiara a escola, mas como uma forma mais desorganizada e mais trabalhosa de se trabalhar, pois exige fiscalização na prestação dos serviços, cooperação, trabalho em equipe, discussões, reuniões, debates e etc.

 

3.4. Analisando as considerações feitas

De acordo com as colocações feitas por professores e gestores pudemos constatar que como falamos no segundo capítulo, as relações de poder estabelecidas na escola interferem diretamente no desenvolvimento da gestão democrática uma vez que estas relações sendo estabelecidas de forma autoritárias e autocráticas impedem uma participação efetiva e crítica, onde o setor oficial (no caso a direção) inicia e promove o desenvolvimento da escola, enquanto o restante apenas se beneficia do que é promovido, onde sua participação fica limitada à informação dos acontecimentos.

A falta de participação e de interesse confirma também a afirmação de que a falta de formação política é uma dificuldade encontrada neste processo, pois se tem na escola indivíduos que participam (embora em nível não satisfatório) do processo, mas, no entanto não conhecem seus benefícios e nem desejam conhecer e participar ativamente do mesmo, por não considerá-lo importante; todas as outras colocações feitas no capítulo anterior são confirmadas através da observação da realidade encontrada na escola.

Os pontos críticos analisados encontram-se tanto na estrutura física como organizacional, entre os quais destacamos as péssimas condições higiênicas da escola, a mesma tem seu espaço físico, mal conservado e praticamente depredado, onde encontramos espalhados pelo pátio carteiras quebradas, lixo espalhado pelos corredores que cercam a escola, acumulados em grandes quantidades, na escola há ausência de lixeiros em todos os ambientes, desde a sala de aula á sala dos professores, as salas tem o piso extremamente sujo, as instalações elétricas e sanitárias são bastante precárias, além da má iluminação e distribuição das salas.

Outro aspecto crítico da escola é a desarticulação entre professores, supervisão e direção, onde cada um desempenha o seu trabalho quase que de maneira independente, o planejamento conta com a participação de professores e coordenação, porém observa-se que é uma atividade sem mais implicações para o processo educativo, uma vez que os próprios participantes admitem que na prática não realizam o que ali está proposto.

Percebemos ainda que embora haja um interesse por parte de alguns, o fato de a direção não agir de forma articulada com todos os funcionários dificulta a realização das atividades, o que torna a escola ineficaz quanto a seu papel de agente formadora de indivíduos críticos e cidadãos atuantes na sociedade; no geral pode-se dizer que as atividades de coordenação e direção apresentam pontos críticos uma vez que, são desenvolvidas de forma isolada uma da outra, sendo estas, duas atividades que compõe a gestão; sem maiores objetivos e proporções essas atividades acabam por encerrar-se numa atividade descomprometida, o que também dificulta o desenvolvimento da gestão democrática.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A democratização da gestão da escola pública não solucionará todos os problemas; participar da gestão significa inteirar-se sobre os assuntos que lhe dizem respeito, e esse é um passo importante no aprendizado da democracia.

O objetivo proposto por nós para a realização deste trabalho foi conhecer a realidade da gestão democrática na escola, identificando as dificuldades encontradas no processo de desenvolvimento da mesma, para tanto realizamos uma pesquisa teórico-empírica de caráter qualitativo, onde utilizamos observações, entrevistas informais e aplicação de questionários.

Os resultados obtidos com a pesquisa foram satisfatórios, onde pudemos destacar o modelo tecnocrático de gestão, e destacar como principais dificuldades encontradas:

• falta de participação, principalmente dos pais;
• desinteresse da comunidade em geral;
• desarticulação entre os componentes do processo;
• falta de compromisso de professores e gestores;
• falta de formação e informação a respeito da gestão democrática.

Pode-se afirmar que apesar das mudanças observadas na escola,tanto a nível administrativo como pedagógico, a visão da comunidade escolar a cerca da democracia é ainda muito superficial, porém consideramos como avanço as aspirações democráticas demonstradas quando da elaboração da proposta pedagógica e demonstrada por alguns professores.

A participação faz parte do próprio ato pedagógico, uma vez que a escola deve preparar o individuo para atuar na sociedade e para a emancipação social. O resultado obtido com nossa pesquisa foi a constatação de que além de boa vontade e competência técnica, é necessário para a efetivação da gestão democrática na escola, uma reforma principalmente na formação política do cidadão, o conhecimento destes fatores mencionados anteriormente, nos permite uma reflexão mais ampla da realidade escolar, e a partir destes pontos pode-se trabalhar sua superação para que de fato se promova uma gestão democrática.

Mas vale aqui ressaltar, mais uma vez, que a própria educação ainda encontra-se em processo de democratização e este processo não pode e não deve ser entendido por nós como o aumento de vagas na escola, o acesso à educação, mas o acesso e permanência do aluno na escola, onde lhe serão oferecidas uma qualificação profissional, mas também sua formação enquanto individuo social, capaz de agir e interagir socialmente, seja por meio de seu trabalho, seja pela produção de cultura.

Diante de todas as observações feitas, o que poderíamos apontar como sugestões para possíveis formas de superação destes pontos, seria uma reorganização dos processos de direção e coordenação, os quais fazem parte da gestão, onde houvesse antes de qualquer coisa, uma reflexão sobre o desempenho desses papéis e uma reorganização no sentido de delimitação de funções, onde uma poderia complementar a outra, agindo de forma articulada e participativa, o estabelecimento de metas e prioridades facilitaria o trabalho com as dificuldades físicas da escola, onde de acordo com um cronograma e um plano de ação, desenvolver-se-iam as atividades de organização e manutenção do espaço físico; propostas de trabalho em equipe e etc.

As articulações deveriam estender-se também, as relações entre professores, funcionários e alunos, onde se enquadrariam os esforços dos pais; a superação de cada deficiência da escola depende, em grande parte, dos esforços de uma gestão atuante e qualitativa.

Analisando todas as nossas observações, podemos constatar que os fatores que interferem no desenvolvimento desse modelo de gestão, só serão superados por meio do ato pedagógico para uma emancipação social, uma educação para a participação, através da superação de valores impostos com base nos interesses de uma minoria, uma educação que permita o refazer-se social e político da sociedade, a inclusão de novos valores sociais e políticos, que promovam a formação para a cidadania e a construção de uma democracia.

 

BIBLIOGRAFIA

ALVES, Nilda. (coord.) Educação e Supervisão: o trabalho coletivo na escola. 10ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.

ARROYO, Miguel G. Educação e exclusão da cidadania. In: BUFFA, Ester et al. Educação e cidadania. Quem educa o cidadão? 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como Política Pública. 3ª ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo; vol. 56).

BARCELOS, Carlos Alberto (Coor) Educando para a cidadania. Os direitos humanos no currículo escolar. Passo Fundo, RJ: CAPEC, 1992.

BASTOS João Batista e outros. Gestão democrática. 3ª ed. Rio de Janeiro: DP & A, 2002.

BORDENAVE, Juan E. D. O que é Participação.8ª ed. São Paulo: Brasiliense,1994. (Coleção Primeiros Passos,95).

BRASIL, Lei 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.São Paulo: Editora do Brasil, 1996.

COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é cidadania. SP: Brasiliense, 2003.

CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. São Paulo: Brasiliense, 2005. (Coleção Primeiros Passos; 13).

CUNHA, Luiz Antonio. Uma Leitura da Teoria da Escola Capitalista. Rio de Janeiro: Achiamé,1980.(Série Pensamento e Ação; 2).

FERREIRA, Naura S. C. (org.) Gestão democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.

FERREIRA, Naura S. C. Gestão da Educação: Impasses, Perspectivas e Compromissos. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2004.

FREITAS, Maria Ester de. Cultura Organizacional: identidade, sedução e carisma? Rio de Janeiro, Editora FGV, 2002.

GADOTTI, Moacir. Educação e Poder: introdução à pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1983.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO.Disponível em: . Acesso em 15.05.2006.

GHIRALDELLI Jr. Paulo, Infância, Educação E Neoliberalismo NÚMERO 61, São Paulo: Cortez: 2002.

LIBANEO, José Carlos. O sistema de organização e gestão da escola. In: Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. Goiânia, Alternativa, 2001.

LUZ, LILIENE XAVIER. CONSELHOS ESCOLARES: CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO? 1; 199. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará – UFC, Fortaleza, 1999.

MACHADO, L. M. (Org.); Administração e Supervisão Escolar: Questões para o novo milênio. São Paulo: Pioneira, 2000.

PARO, Vitor H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 1998.

REVISTA ESPAÇO ACADÊMICO. Disponível em:. Acesso em 29.06.2006

SAVIANI, Dermeval. A nova Lei de Educação: Trajetórias, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.

 

ANEXOS

Universidade Estadual do Piauí – UESPI

Centro de Ciências da Educação- CCE

Coordenação do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia

Questionário para Professores

01. Você considera o modelo de gestão adotado nesta escola democrático? Justifique.

02. Que instrumentos são utilizados para estimular a participação da comunidade escolar?

03. Em sua opinião quais os fatores que interferem no desenvolvimento de uma gestão democrática?

04. Você participa do Conselho Escolar?
( ) sim ( ) não

05. Como você toma conhecimento das principais decisões da Escola?

a) por meio de comunicado ( )
b) em reuniões para decidir que decisões devem ser tomadas ( )
c) em reuniões informativas, depois das decisões tomadas ( )
d) através de sua participação no Conselho ( )

06. Qual a importância do Conselho Escolar, em sua opinião?

Universidade Estadual do Piauí – UESPI
Centro de Ciências da Educação- CCE
Coordenação do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia

Questionário para Gestores

1. Como são divulgadas as normas de funcionamento da escola?
2. Os objetivos da escola estão bem definidos?
3. A escola possui conselho escolar? E como funciona?
4. A proposta pedagógica é pautada em princípios democráticos?
5. Como se dá a participação dos pais na escola?
6. Os pais participaram da elaboração da Proposta Pedagógica e do PDE? De que forma?
7. As ações desenvolvidas na escola são planejadas pelo Conselho ou são apenas levadas para sua aprovação?
8. O conselho sempre apóia as decisões da direção?
9. São estabelecidas metas anuais para a escola?
10. Quais os instrumentos utilizados na avaliação e acompanhamento das ações do PDE e das metas estabelecidas?
11. Todos participam desta avaliação?
12. Em sua opinião o modelo de gestão desenvolvido nesta escola é democrático?
13. Que fatores poderiam ser apontados como interferentes neste processo de gestão democrática?
14. Que sugestões o (a) senhor (a) daria para desenvolver de forma mais eficaz este modelo de gestão?