A Transição Epistemológica e a Transição Societal
Humanas > Direito

Uma Concepção Crítica

Taubaté – SP

2003

RESENHA DA OBRA:

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente Contra o desperdício da experiência

Parte I – Epistemologia das estátuas quando olham para os pés: A ciência e o direito na transição paradigmática

Vol. I, 3. ed.

São Paulo: Cortez, 2001.


RESUMO

A resenha, que em seguida analisamos, refere-se ao segundo capitulo da obra "A Crítica da Razão Indolente", de Boaventura de Sousa Santos, economista e sociólogo português que, por meio da obra supradita, propõe uma nova concepção jurídica dos modelos de regulação social existentes. A principal dificuldade encontrada para conceber uma análise crítica e reflexiva do capitulo em questão foi a necessidade de entender o mesmo, sem antes refletir sobre o restante do livro. Tal dificuldade foi superada ao procedermos a leitura completa dos capítulos anteriores e uma breve análise dos capítulos ulteriores, que proporcionou uma nova visão sobre as idéias patentes no segundo capítulo, o que irrefragavelmente não ocorre com a leitura crua e escassa de apenas fração de uma obra como essa. Consideramos a produção de Boaventura bastante fecunda no sentido de açular a reanálise do direito contemporâneo, com o escopo de propagar, assim como na Idade Média, o direito condizente com sociedade e suas relações interpessoais.


1. Explicitação da Obra

O livro "A crítica da razão indolente Contra o desperdício da experiência", escrito por Boaventura de Sousa Santos, editado pela Editora Cortez, em São Paulo no ano de 2001, é fruto do trabalho de vários anos, em um processo de aprofundamento e modificações das preocupações apresentadas em seus trabalhos anteriores – "Um discurso sobre as ciências" (1987); "Introdução a uma ciência pós-moderna" (1989); "Pela mão de Alice" (1994) e "Reinventar a democracia" (1998). Partes deste livro foram discutidas em oficinas de seminários e elaboração de projetos de pesquisa coletivos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra no Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Direito.

Também foi discutido, através de trabalhos de pesquisa junto ao Departamento de Sociologia da Universidade de Wisconsin, da London School of Economics e do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Constitui o primeiro volume componente de uma obra intitulada "Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática". Está organizado em três partes, com seis capítulos, e uma introdução geral a toda a obra, que é uma versão revista e ampliada de uma obra publicada originalmente no idioma inglês: Toward a New Common Sense: Law, Science and Politics in the Paradigmatic Transition (New York, Routledge, 1995).

A partir dessas pesquisas, consideram-se as sociedades e culturas hodiernas como dispostas em intervalos, ou seja, situam-se na transição do modelo de modernidade emergente que ainda é complicado para identificação. Esta mudança possui dois valores notáveis: o epistemológico e o societal. A transição epistemológica ocorre entre o paradigma da ciência moderna e o modelo emergente do conhecimento prudente para uma vida decente. A transição societal ocorre entre o paradigma dominante e um novo estalão, ou conjunto de paradigmas.

O estudo apresentado tem por escopo o desenvolvimento de conjuntos de conhecimentos (epistemologias) – cujo objeto centra-se no conhecimento científico, visando explicar os seus condicionamentos, sistematizar suas relações, esclarecer seus vínculos e avaliar os seus resultados e aplicações – e teorias sociais que combatam a proliferação da "razão cínica", que alimentem o inconformismo contra a injustiça e a opressão e, por fim, que permitam reinventar os caminhos da emancipação social. Para subverter a hegemonia de que ainda usufruem a ciência e o direito modernos, recorre-se continuadamente a uma tradição marginalizada da modernidade, o pensamento utópico. O autor tem sua argumentação centrada na análise da ciência, do direito e do poder, perfazendo uma arrebatada crítica ao paradigma dominante da modernidade.

Para dar sustentação a suas teses, Boaventura desenvolve uma metodologia que pode ser denominada "arqueológica", procurando escavar os resíduos culturais produzidos pelo cânon da modernidade ocidental e buscando descobrir as tradições e alternativas que dele foram expurgadas; escavar no colonialismo e no neocolonialismo para identificar, nos escombros das relações dominantes entre cultura ocidental e outras culturas possíveis, relações mais recíprocas e igualitárias. É válido ressaltar que essa escavação não tem um interesse estritamente arqueológico, mas sim de identificar, nesses resíduos e nessas ruínas, fragmentos epistemológicos, culturais, sociais e políticos que possam ajudar na reinvenção da emancipação social. Dentro desta perspectiva da escavação histórica, conceitual e semântica efetuada pelo autor "emergem possibilidades de conhecimento, para além da ciência moderna, e possibilidades do direito, para além do direito moderno. Emergem também perspectivas de transformar formas de poder em formas de autoridade partilhada".

Tivemos de desviar um pouco a proposta da resenha – baseada apenas no Capítulo 2: "Para uma concepção pós-moderna do Direito" da primeira parte do livro – para elucidarmos alguns assuntos dos quais a compreensão só pode ser alcançada se o leitor for remetido ao complemento da matéria situado em outros capítulos da obra. Sendo assim, concluímos necessário que, ao menos, fossem citados e até mesmo explicados assuntos além da proposta. Pelo motivo citado, decidimos escrever também um breve resumo da introdução da obra e do primeiro capítulo: "Da Ciência Moderna ao Novo Senso Comum".


2. Introdução Geral à Obra: Por que é tão difícil construir uma teoria crítica?

Na Introdução Geral, o autor realiza o que pode ser entendido como um "lançamento de idéias". A questão central é expressa em uma pergunta: "por que é tão difícil construir uma teoria crítica?". Partindo do que se tem por teoria crítica, insinua-se como esta considera a realidade:

A realidade de qualquer que seja o modo como é concebida é considerada pela teoria crítica como um campo de possibilidades e a tarefa da teoria consiste precisamente em definir e avaliar a natureza e o âmbito das alternativas ao que está empiricamente dado. A análise critica do que existe assenta no pressuposto de que a existência não esgota as possibilidades da existência e que portanto há alternativas susceptíveis de superar o que é criticável no que existe. O desconforto o inconformismo ou a indignação perante o que existe suscita impulso para teorizar a sua superação.

Para o autor, existem dificuldades para se construir uma teoria crítica que vê o real como campo de possibilidades, que procura definir e avaliar a natureza e o âmbito das alternativas ao que está dado e que clama pela transformação. Nestes termos, a teoria crítica que se quer é uma teoria da tradução, que torna as diferentes lutas inteligíveis e que ouve as opressões e aspirações dos múltiplos atores e é também uma teoria pós-moderna do tipo inquietante, contra as pós-modernas reconfortantes.

Defende o autor que uma teoria crítica pós-moderna constrói-se com base no conhecimento emancipação, no reconhecimento, na solidariedade, contra o silêncio dos saberes e a diferença das vozes, a favor, assim, de travessias de saberes e vozes, de experiências, de esperanças, de alternativas e de resistências. "É um a normatividade construída a partir do chão das lutas sociais, de modo participativo e multicultural".

A idéia de travessia (transição, passagem, mudança, metamorfose) – ato ou efeito de atravessar, passar para o outro lado de, com possibilidade de transpor obstáculos, preconceitos, distâncias e até diferenças - traz a de ligação e conexão entre múltiplas vozes, múltiplas lógicas, sem separar nem negar, ou seja, de modo dialógico. Para Morin, o princípio dialógico está pautado na contradição, uma contradição assumida, pensada, evidenciada e também revelada. A contradição que se revela não para ser ofuscada ou superada, mas para ser enfrentada, como em um jogo de antagonismos, que não quer, necessariamente, encontrar uma síntese, mas que, nem por isso, fecha-se a essa possibilidade. La dialógica reemplaza irrevogavelmiente por la dialética. Consideram-se os elementos, ao mesmo tempo concorrentes, antagônicos e complementares. É esta idéia que se entende por modo participativo e multicultural de uma teoria crítica pós-moderna.


3. Parte I: Epistemologia das estátuas quando olham para os pés: a ciência e o direito na transição Paradigmática

Esta parte contém uma introdução e dois capítulos. No primeiro capítulo a ciência está em evidência e no segundo o direito. A ciência está em evidência porque nela aparecem tanto o paradigma dominante e sua crise como as notoriedades de um paradigma emergente.

A principal constatação feita é que vivemos um período de crise, que é também de perplexidades e de inseguranças. No primeiro capítulo – "Da ciência moderna ao novo senso comum" –, o autor defende que, no limiar do terceiro milênio, estamos provavelmente a assistir ao culminar do processo de tensão entre regulação e a emancipação e, portanto, entrando num longo processo histórico de degradação caracterizado pela crescente transformação das energias emancipatórias em energias regulatórias. De acordo com ele, a redução da emancipação moderna à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e a redução da regulação moderna ao princípio do mercado, incentivadas pela conversão da ciência na principal força produtiva, constituem as condições determinantes que levaram o colapso de emancipação na regulação, assim, o paradigma da modernidade deixa de poder renovar-se e entra em crise final.

Observa-se que a identificação dos limites, das insuficiências estruturais do paradigma científico moderno, é resultado do grande avanço do conhecimento que ele próprio propiciou. O aprofundamento do conhecimento permitiu ver a fragilidade dos pilares em que se sustenta de maneira vulnerável.

O texto explica que o paradigma dominante é paradoxal em alguns aspectos, ou seja, tautocronamente o paradigma dominante negando, afirma; confiando, desconfia, sem intenção de romper, rompe; e parte das leis da natureza – mundo físico – às da sociedade – mundo social. A crise epistemológica deste paradigma começa exatamente no mundo físico, no macro mundo da física da relatividade, vai ao micro mundo da física quântica, passa pelo debate do rigor da matemática e chega ao conceito de auto-organização.

Se estivermos a favor de transições necessitamos de paradigmas, para podermos ir de um a outro lado, de uma margem a outra, ou seja, havemos de superar a expressão "o paradigma" e atravessar para a idéia de "os paradigmas", se quisermos verdadeiramente a sua superação. Na primeira ruptura (ciência moderna) separamos; na segunda ruptura (pós-moderna) precisamos, não mais separar, mas atravessar, no sentido mais ousado de suportar o outro com sua diferença. Também precisamos questionar, além dos inacabamentos e resistências: O que se construiu apesar de? O que ainda não foi construído? O que está latente? O que se tornou evidente? O que só está aparente? Quais são as experiências em curso?

No contexto emergente, segundo o autor, a partir do conhecimento-regulação constrói-se o conhecimento-emancipação. Um novo senso comum, antecipatório, é transformado pelo conhecimento-emancipação em emancipatório, que é responsável porque é ético, político porque é participativo e prazeroso porque é estético.

Evidencia-se um movimento de conexão, pois, das considerações – do caos – e da prudência se aceita o conflito e deseja-se a solidariedade. Há uma revisão radical da distinção entre sujeito e objeto e as biografias (de ambos) podem ser assumidas. Há que se unir o que foi separado. Rompendo distinções e diferenças tudo é ligado e religado, há uma revalorização e uma reaproximação entre autores, atores, interlocutores e mentores. Há repartição, recuperação, fusão.

Propõe-se no final do primeiro capítulo um quadro epistemológico, teórico analítico que torne possível a definição, mesmo que em linhas gerais, de um paradigma emergente, tanto de sua possibilidade emancipatória, como das subjetividades, individuais e coletivas, com a vontade de definir tais possibilidades. Teremos então um paradigma "de um conhecimento prudente para uma vida descente". O conhecimento-emancipação, ao tornar-se senso comum, não despreza o conhecimento que produz tecnologia, mas entende que, tal como o conhecimento deve traduzir-se em autoconhecimento, o desenvolvimento tecnológico deve traduzir-se em sabedoria de vida. Para Boaventura, a ciência e a tecnologia aumentaram a nossa capacidade de ação de uma forma sem precedente, mas, por outro lado, criou-se uma crescente assimetria entre a capacidade de agir e a capacidade de prever as conseqüências da ação. É por isso que sugere a prudência à nossa aventura científica, sendo essa prudência o reconhecimento e o controle da insegurança.

Tomamos a liberdade de fazermos uma observação às idéias expostas anteriormente, talvez criando, modestamente, uma teoria básica – sobre o que leva à crise do paradigma dominante e à emersão de um novo modelo – baseada não em idéias de outros autores, mas sim em fatos notáveis e observados. Boaventura afirma que o caos quando ocorre nos paradigma dominante leva ao surgimento de novos paradigmas. Deixa também a intenção de que o paradigma emergente há de trazer uma sociedade igualitária, uma união entre a ciência, enfim. Há que se perguntar sobre as causas deste colapso no paradigma dominante.

Sabe-se que a Idade Média – também conhecida como "Idade das Trevas" - representou uma involução da ciência e da humanidade como um todo. Que problema tão forte causou um atraso à humanidade de cerca de onze séculos. O que fez toda a Filosofia grega ruir e levar consigo tanto conhecimento? Não queremos explicar essas causas, apenas tecer alguns comentários relevantes sobre esse assunto. Para nós, uma possível causa deste fenômeno está no desrespeito às diferenças, sejam elas sociais, econômicas, religiosas, científicas. Para justificarmos expomos um fato, embora pouco discutidos, que retratam o quão esse desrespeito ou, se for mais conveniente denominar, "indiferença aos diferentes" é capaz de desviar uma evolução.

Em 1836, Charles Robert Darwin começou a compilar suas idéias sobre a evolução dos organismos e publicou sua teoria sobre "A evolução das espécies" em 1859. Esse renomado cientista levou 23 anos para sintetizar sua teoria que estabelecia que os seres vivos surgiram de alguns organismos unicelulares que evoluíram, basicamente, na seguinte ordem: a) animais aquáticos; b) animais semi-aquáticos – anfíbios; c) répteis; d) aves; e) mamíferos. Esta brilhante dedução é atribuída à inteligência de Darwin, há cerca de um século e meio e é uma das bases da Biologia. Não tiramos seus méritos, mas existe um fato curioso sobre isso. Um hebreu, fundador de Israel, chamado Moisés formulou esta mesma teoria por volta do século XIII a.C, há cerca de 3.300 anos. Charles Darwin levou 23 anos para formular uma teoria que está descrita há 3.300 anos na bíblia em Gênesis. A verdade é que Darwin – ateu – recebeu os créditos porque atribui sua teoria à sua própria inteligência, e Moisés os perdeu porque atribui seus escritos à gnose divina. Podemos citar páginas e páginas de como a ciência deixou de evoluir por esses fatos, como os alemães ignorarem a brilhante inteligência de Albert Einstein – por ser judeu - e darem créditos ao excêntrico cientista Raymond Bernard que especulou uma teoria sobre o planeta Terra ser oco e envolvido por uma camada vítrea sólida. Se o conhecimento darwiniano é científico porque agnóstico, que qualidade deve-se dar ao conhecimento de Moisés?

Será essa a causa das crises paradigmáticas? Será o preconceito contra as diferenças um empecilho para a evolução da ciência? Será que se toda a humanidade respeitasse e desse crédito à produção intelectual e científica de todas as diversas culturas a ciência não evoluiria em velocidades infinitamente superiores à evolução atual?

Harvey, com muita propriedade e profundidade de análise, situa a complexidade de definir tanto a modernidade como a pós-modernidade, não podendo ser reduzidas a uma definição unívoca, considerando as múltiplas abordagens em campos tão distintos como a lingüística, a antropologia, a filosofia, a teologia, a ciência política. O que marca espantosamente a pós-modernidade, para esse autor é a aceitação total e ilimitada do efêmero, do fragmentário, do descontínuo e do caótico: "o pós-modernismo nada, e até se espoja, nas fragmentárias e caóticas correntes das mudanças, como se isso fosse tudo o que existisse". O impulso descontrucionista da pós-modernidade, a dissolução de um texto dentro de outros, o questionamento a todos os sistemas fixos de representações, como se a tradição iluminista fosse repleta de metanarrativas mais fixas e estáveis do que realmente eram, provoca em Harvey um questionamento de fundo e que serve para os fins deste estudo:

Mas, se como insistem os pós-modernistas, não podemos aspirar a nenhuma representação unificada do mundo, nem retratá-la com uma totalidade cheia de conexões e diferenciações, em vez de fragmentos em perpétua mudança, como poderíamos aspirar a agir coerentemente diante do mundo? A resposta pós-moderna simples é de que, como a representação e ação coerentes são repressivas ou ilusórias (e, portanto, fadadas a ser autodissolventes e autoderrotantes), sequer deveríamos tentar nos engajar em algum projeto global.

O direito está em evidência no segundo capítulo – "Para uma concepção pós-moderna do direito", onde se demonstra uma tensão entre regulação e emancipação. Do pensar sobre o direito o autor indica um despensar para poder repensá-lo societal e utópico.

O autor afirma que o direito moderno tem o papel de garantir os interesses do capitalismo, refletindo este estado no efeito de submeter os interesses das classes menos privilegiadas às veleidades da elite. Sendo consectário da regulação, o direito sofreu uma estatização – entregando ao Estado a função de produzir normas e julgar os que a elas transgridem:

Ao direito moderno foi atribuída a tarefa de assegurar a ordem exigida pelo capitalismo, cujo desenvolvimento ocorrera num clima de caos social que era, em parte, obra sua. A cientificização do direito moderno envolveu também sua estatização.

Karl Marx confirma a posição do autor: "O poder estatal moderno é apenas uma comissão que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa". Eva Maria Lakatos também defende a posição marxista.

Com o objetivo de explicar os porquês desta forma jurídica, deve-se entender o início do processo regulação-emancipação – na visão de Boaventura –, que se dá na recepção do direito romano na Europa do século XII. A adoção do ordenamento romano foi uma forma de regulação fruto dos desejos libertadores da sociedade feudal que, regida por diversos ordenamentos, tornava-se fragmentada e arbitrária. "No que diz respeito ao direito, a sociedade feudal encontrava-se numa situação extrema de pluralismo jurídico [...] Para além do direito canônico, havia ainda o direito feudal ou senhorial, o direito real, o direito dominial, o direito urbano e a lex mercatoria (o direito mercantil)".

A pluralidade que vigorara, tornara incerta a punição, uma vez que uma afronta ao direito feudal poderia não ser considerada como um delito na lex mercatoria. Isso gerava certa intranqüilidade entre os europeus. Neste contexto, a adoção do direito romano convergiu "ao serviço de interesses progressistas". Post hoc, ergo propter hoc, a regulação do direito romano conduziu a uma formação jurídica de "associação de eruditos", fator precípuo, não somente no início, mas no atual estado de crise regulatória emancipatória.

A erudição do direito levou-o a uma interpretação e a uma aplicação hierarquizada e matemática, reduzindo-o "a um formalismo técnico-racional, supostamente neutro em relação à ética e apenas preocupado com a perfeição técnica" (p. 124). A partir daí pode-se entender que a regulamentação exagerada ocorrida no final do século XIX não se extinguiu no mundo jurídico hodierno.

Maria Helena Diniz explica a doutrina utilitarista do Direito – sobre a concepção mecânico-silogística do Direito: "Não se deve, a partir de princípios abstratos, extrair, ilimitadamente, por meio de inferências lógicas, certas conseqüências". Aponta que as normas devem ser interpretadas sob o ponto de vista dos efeitos por ela produzidos quando aplicadas.

Machado Neto afirma que apesar do exegetismo, sob o prisma da hermenêutica, ser considerado como uma concepção obsoleta por reduzir a ciência do direito à mera técnica de interpretação e de auxílio à aplicação silogística da norma, contribuiu muito no sentido de firmar a idéia de que uma autêntica ciência jurídica deve trabalhar exclusivamente, com o direito positivo, qualquer que seja o juízo estimativo que o jurista, como ser humano, possa fazer sobre a ordem jurídica vigente.

Francis Bacon trata do silogismo:

O silogismo consta de proposições, as proposições de palavras, as palavras são o signo das noções. Pelo que, se as próprias noções (que constituem a base dos fatos) são confusas e temerariamente abstraídas das coisas, nada que delas depende pode pretender solidez. Aqui está por que a única esperança radica na verdadeira indução.

O autor prossegue tratando das teorias do contrato social, expondo a posição de Rousseau, Hobbes e Locke. Cita a crítica da ciência moderna – que é incapaz de encarar o problema ético e político mais grave da época – de Rousseau: "O homem nasce livre, mas por toda a parte está acorrentado". Afirma que a complexidade da regulação social moderna manifesta-se em três princípios que a sustentam: comunidade, Estado e mercado. Rousseau privilegia o primeiro, Hobbes o segundo e Locke o último.

Na interpretação de Boaventura, para Rousseau, a comunidade é uma integralidade que corresponde à soberania do Estado. Rousseau enfatiza a vontade geral e a inalienabilidade da soberania do povo com o objetivo de reforçar o poder desta comunidade.

Thomas Hobbes define "homo homini lupus" e o Estado como "Leviatã":

É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes – para falar em termos mais reverentes –, daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa. Pois graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é-lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e ela ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros.

Adolf Hitler, baseando-se no Materialismo Dialético de Karl Marx, formulou sua própria visão de Contrato Social:

"It may be that money has become the one power that governs life to-day. Yet a time will come when men will again bow to higher gods. Much that we have today owes its existence to the desire for money and property; but there is very little among all this which would leave the world poorer by its lack".

O autor explica também os conceitos de Locke, principalmente seu conceito de propriedade. Locke defende um conceito amplo de propriedade que inclui, não só bens materiais, como também a vida, o corpo e a liberdade individual.

No próximo subitem – "A modernidade político-jurídica e o capitalismo" –, Santos demonstra que a transformação da ciência moderna na racionalidade hegemônica e na força produtiva fundamental, por um lado, e a transformação do direito moderno num direito estatal científico, por outro, são duas faces do mesmo processo histórico, daí decorrendo isomorfismos entre a ciência e o direito modernos. Portanto, defende a necessidade de uma reavaliação radical do direito moderno, paralela a reavaliação radical da ciência moderna. O direito separou-se dos princípios éticos e tornou-se um instrumento dócil da construção institucional e da regulação de mercado. O autor explica que o capitalismo desenvolveu-se em três períodos: capitalismo liberal, capitalismo organizado e capitalismo desorganizado.

Boaventura passa em revista as transformações jurídicas ocorridas nos três períodos do desenvolvimento do capitalismo e analisa alguns dos debates sobre a "crise do direito". Huáscar Terra do Valle define primorosamente o capitalismo:

O capitalismo é um sistema de troca e de liberdade. O capitalista não toma dinheiro de ninguém sem oferecer algo em troca. Além disso, o parceiro tem o direito de aceitar ou não a troca. O relacionamento comercial entre duas partes é voluntário, ou seja, livre. Não é um jogo de perde ganha. No capitalismo, ganham ambas as partes. Por isso produziu os países mais ricos do planeta, ao contrário dos países comunistas, que só entendem a lei da violência e do totalitarismo. O capitalismo cria, o comunismo mata e destrói.

Para Emile Durkheim, o capitalismo, apesar de sua generalidade, é um sistema produtor de desigualdades sociais, que são a fonte da violência.

O autor descreve o primeiro período capitalista demonstrando que o Estado constitucional do século XIX é herdeiro da tradição intelectual descrita anteriormente, que transformou a soberania do povo na soberania do Estado-nação e a vontade geral na regra da maioria entre as elites governantes. As relações referentes ao primeiro período fulcram-se na busca incessante da racionalização estatal a fim de "imunizar a racionalidade a contaminação de qualquer irracionalidade não capitalista".

Nesse diapasão, surge o positivismo como o grande fundamento da seara jurídica, enquadrando "a dominação jurídica racional [...] pelo sistema racional de leis, universais e abstracatas, emanadas do Estado, que presidem a uma administração burocratizada e profissional...". Com a intensificação do direito como racionalizador social, o Estado deixa de ser um regulador de segunda ordem e afirma-se como propagador de ideologias, ainda que subversivas, sob a máscara do cientificismo, do empirismo, e sob as alegações de serviriam ao bem comum. Destarte, surgiram doutrinas nazistas, fascistas, lenistas, que traziam consigo idéias arvoadas, que geravam acrasia social, escondendo-se sob a tutela do direito e seus ideais.

Não obstante ao surgimento do positivismo, não se poderia deixar passar in albis a contraposição das idéias positivas consubstanciada no socialismo e a incessante produção de idéias revolucionarias e utopias. Idéias que se firmaram como "actos de resistência contra a estigmatização da emancipação e contra o abandono da racionalização radical da vida...".

A crescente insatisfação, devida aos excessos capitalistas do primeiro período, marcaram a prerrogativa que fez modificar a postura do Estado no segundo período, pois os problemas decorrentes do anterior, como a "rápida e autónoma industrialização [...]. pobreza generalizada, prostituição, criminalidade, alcoolismo, epidemias, analfabetismo, greves, desemprego...", condições insustentáveis, que desagradavam tanto a classe operária quanto a camada burguesa-industrial, que via sua produção diminuir com a falta de habilitação profissional, a perda de funcionários doentes e inválidos, a ameaça ao patrimônio constituída pelo crime, entre outras mazelas. Essa realidade impulsionou o Estado a regular as relações de mercado e interferir nos âmbitos educacional, sanitário, urbanístico, enfim, como bem profere Boaventura, "Estas medidas foram tão radicais e resultaram de um pacto social (entre o capital e o trabalho, sob a égide do Estado) tão inédito que conduziram a uma forma politica nova: o Estado-Providência".

Essas modificações trouxeram à área jurídica um efeito inexcedível: tiveram na seara constitucional – com amplos reflexos no Direito Administrativo – a inclusão dos direitos sociais no rol das prerrogativas humanas e, na esfera infraconstitucional, os direitos econômicos, trabalhistas e a já mencionada alteração administrativa. Todavia, a formação de novos diplomas jurídicos focalizou-se na abstração, pois não asseguravam de forma objetiva a aplicação de tal o qual direito. Criou-se apenas o direito de invocá-lo.

O autor marca o início do terceiro período – capitalismo desorganizado – com a deterioração do modo de regulação fordista a partir da década de sessenta. Identifica-se neste período a predominância do princípio do mercado, que inibe a capacidade do Estado de regular seu próprio mercado, abrindo suas portas a uma espécie de intervencionismo dos mercados estrangeiro, e expondo alguns problemas sociais, econômicos, políticos e jurídicos causados pelo capitalismo, principalmente, por essa terceira fase capitalista. Problemas de ordem não econômica, muitas vezes, que existem em qualquer sistema econômico, pode-se dizer, pois estão presentes em outros sistemas, como o comunismo e o socialismo.

Ao prefaciar o terceiro período, o autor comenta a respeito das variadas formas (teoria, sociologia do direito, neo-jusnaturalismo, realismo jurídico, disponibilidade do direito, autoreflexividade, etc.), tentando fornecer um relato científico das transformações no campo do direito, mas acaba por concluir que "foram incapazes de identificar as verdadeiras raízes do atual descontentamento do direito".

A partir desta afirmação, inicia-se a exposição das características do terceiro período capitalista, marcado pela incerteza da transição; influenciado pelo, cada vez mais presente, princípio do mercado, advindo da crescente globalização, e intensificação comercial entre os diversos paises. Boaventura bem descreve uma das características do intervalo paradigmático vivido atualmente:

Na vertente conservadora, a idéia de retração do Estado traduziu-se, basicamente, na privatização das políticas sociais, criando assim novas possibilidades de valorização do capital. Mas traduziu-se também no ressurgimento da Gemeinschaft, das redes tradicionais de solidariedade, reciprocidade e auxílio mutuo, como forma de recuperar a autonomia coletiva.


4. CONCLUSÃO

As diversas acepções sociais, cientificas e jurídicas do terceiro período, o colocaram numa posição crítica que exige um "repensar radical sobre a ciência moderna e o direito moderno". Boaventura busca esse re-pensamento de uma forma inovadora, concebida como um "despensar". Este exercício utópico é proposto por Boaventura de forma que atue semelhantemente às transições do passado, onde os mecanismos de defesa e de transformação normal da sociedade estejam falhos e ineficazes, cabendo aos pensamentos progressistas, apoderarem-se das lacunas ideológicas e políticas, de maneira ampla, que atinja não só os paises isoladamente, mas ganhem conotações em todo o sistema. A modificação proposta pelo autor tem característica multi-focal, mas considera-se que atinja principalmente as dicotomias Estado-sociedade civil e o direito público-direito privado, pois o poder que aparentemente se retira ao Estado para o dar a sociedade civil continua a ser, de fato, exercido sob a tutela última do Estado.

Como proposta principal do despensar, tem-se a rearticulação do direito com os ideais revolucionários, afirmada no período infra: "Basta passar os olhos pelas injustiças e opressões do sistema mundial para concluir que o projeto emancipatório da revolução é hoje mais necessário do que nunca". Tal projeto deve seguir-se de maneira a evitar entraves a novas emancipações, como a exemplo das revoluções passadas (Francesa e Americana), que modificaram completamente o sistema vigente, mas também limitaram a atuação do direito em searas que fossem convenientes.

Após a ampla reflexão acerca da obra, tem-se por elação a função enexcedível das críticas por Boaventura, sejam elas no campo da epistemologia ou das relações sociais. A leitura é comparação dos trechos infra, remete-se à crítica de Rousseau, no século XVI, onde se questiona a mera imposição de estudos científicos ao conhecimento da época. Essa crítica assemelha-se a de Boaventura, no tocante às propostas que modifiquem o sistema vigente, e não acate simplesmente modificações já programadas pelos sistemas de imunização racional do Estado, do direito e da ciência.

O modelo emergente aduz à reflexão acadêmica, permitindo que se tenha as mesmas possibilidades dos acadêmicos da Idade Média, mas a contrario sensu, sem que não se elitize, mas sim que se abra a mente da população e se propague seu conhecimento, para que o direito torne-se excelso, não por seu caráter empírico, elitista, dogmático e autoritário, mas que se volte a ocupar o seu espaço junto a seus pilares, que conduzem à formação social fulcrada na justiça, permitindo que o direito se torne um propagador em espelho de condutas, mas condutas equivalentes à verdadeira concepção do direito, que efetive todas as características de Themis.


5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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